Em coletiva de imprensa nesta terça-feira (20) o Banco Central (BC) anunciou as ações que fazem parte da Agenda BC +. A instituição quer, a partir de agora, implementar medidas para tornar o crédito mais barato, aumentar a educação financeira, a modernização financeira, além de tornar o sistema financeiro mais eficiente.
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Segundo o presidente do Banco Central , Ilan Goldfajn, as medidas tem como intenção benefícios a sociedade brasileira. “Não são necessariamente medidas de curto prazo. São ações, não são pacotes. A nossa busca é gerar benefícios sustentáveis para a sociedade”, disse.
Crédito
Uma das iniciativas será a redução do custo do crédito. Para isso o BC pretende diminuir gradualmente a complexidade operacional do depósito compulsório – recursos esses que os bancos são obrigados a deixar depositados no BC. Com a “desburocratização” os custos da operação serão menores, por consequência o valor do crédito também. A ideia é unificar e simplificar alíquotas e prazos. Goldfajn destacou que ao reduzir os custos, o crédito fica mais barato para os clientes bancários.
O presidente do BC lembrou as medidas já anunciadas pelo governo brasileiro, como por exemplo, Cadastro Positivo. Agora o cadastrado dos consumidores será automático; anteriormente ele estava condicionado a um pedido do mesmo.
Segundo lan Goldfajn, as informações sobre água, luz e telefone, por exemplo, serão incluídas no cadastro. “Tem gente que não tem relacionamento com sistema financeiro, mas paga suas contas”, disse. A ideia é que com o histórico de pagamento em dia, as instituições financeiras poderão oferecer prazos e juros melhores.
Outra medida será a criação da duplicata eletrônica, para que mais ativos sejam utilizados como garantia de empréstimos. Também já anunciada, a partir de agora as máquinas de pagamento com cartão de crédito ou débito utilizadas nas lojas devem ser compatíveis com todas as bandeiras de cartão, encerrando assim a exclusividade de meio de pagamento.
Também será permitida a diferenciação de preços entre pagamento à vista ou a prazo, com o anunciado na semana passada pelo presidente Michel Temer e sua equipe econômica. Goldfajn disse ainda que as medidas relacionadas o uso do rotativo do cartão de crédito e prazo para pagamento de lojistas serão abordadas pelo governo, em anuncio futuro. O governo pede que o repasse aos lojistas seja em até dois dias, as empresas de cartão mostraram preocupação caso isso seja efetivamente colocado em prática.
Golfajn disse que outras ações de redução do custo de crédito poderão se incorporadas à agenda do BC. “As ações de crédito mais barato não se esgotam aí. É uma agenda viva”, acrescentou ele durante a coletiva.
Bancos públicos
Golfajn fez questão de afirmar que os bancos públicos não voltarão a ser usados para forçar a redução das taxas de juros, como ocorreu no governo passado. Ele acrescentou que essas instituições vão trabalhar em conjunto com os privados para reduzir o custo de crédito ao longo do tempo de forma sustentável. “Nós também queremos ver a redução dos juros, tanto os juros básicos quanto os juros bancários. Queremos chegar de forma sustentável”.
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Cidadania financeira
Em relação aos objetivos à cidadania financeira, a intenção do Banco Central é aumentar o nível de educação financeira da população, por meio de parcerias com cooperativas de crédito para formação de multiplicados. “Queremos munir esses cidadãos com conhecimento técnico de forma que possam tomar as melhores decisões financeiras”, disse o presidente do BC ao que completou: “estamos trabalhando com entidades de defesa do consumidor para que entendam melhor o funcionamento do sistema financeiro”.
O BC pretende implementar a cooperação técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para viabilizar a prática de mediação, como instrumento de resolução de conflitos dos cidadãos e instituições financeiras. Outra medida é estimular o uso da plataforma digital disponibilizada pelo CNJ, voltada à solução de conflitos por meio de um processo extrajudicial, o que permitirá que os conflitos sejam solucionados de maneira mais rápida e com menos custos.
Outra ação é criar aplicativo que permitirá acompanhamento online de reclamações, pedidos de informações e sugestões enviadas ao BC. A ideia é que o aplicativo também permita acesso aos dados cadastrais dos cidadãos registrados no BC.
Legislação mais moderna e sistema eficiente
O BC estuda uma proposta de lei para estabelecer a autonomia operacional, administrativa e orçamentária. Golfajn disse que o BC tem atualmente liberdade técnica e a lei vai reconhecer isso.
Outra ação é criar uma reserva de resultados do banco que são repassados ao Tesouro. Também será criado um teto, desta forma, esses recursos só serão repassados quando atingirem o limite. “Pagamos para o Tesouro de uma forma e recebemos por outro. Vamos pagar e receber do tesouro de forma muito similar”, explicou.
Outra iniciativa será modernizar as leis relacionadas aos processos administrativos que estabelecem punições a instituições financeiras. Goldfajn disse que será instituído termo de compromisso e acordo de leniência. “São instrumentos que vão complementar o processo administrativo”.
Outra medida será a criação de depósito remunerado no BC para instituições financeiras. O Banco Central também quer tornar a regulação de bancos pequenos menos complexa e vai acompanhar as inovações tecnológicas no sistema financeiro, fazendo regulamentações quando forem necessárias. O BC pretende ainda aprimorar a regulamentação do mercado de câmbio nacional.