Entidades do setor de comércio, serviços e da indústria afirmam que as medidas microeconômicas anunciadas pelo presidente Michel Temer trarão resultados positivo e vão ajudar na estabilização da economia brasileira e na retomada de crescimento do País.
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Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) informou que as medidas microeconômicas anunciadas por Temer são os primeiros passos para a recuperação econômica brasileira, porém, devem ser sistemáticas. “Embora sejam o primeiro passo em direção à estabilização da economia, a CNI considera que as medidas devem ser acompanhadas por uma ação sistemática e iniciativas que busquem a melhoria do ambiente de negócios do Brasil, especialmente nas áreas tributária e de relações do trabalho”.
Aperfeiçoamento
A CNI afirmou ainda que alguns dos pontos anunciados pelo governo na quinta-feira (15) são pleitos antigos do setor industrial e destacou que o Programa de Regularização Tributária precisa de aperfeiçoamento. “Alguns exemplos de melhoria desta medida é incluir a redução de multas e juros na consolidação do passivo a ser regularizado e estabelecer a possibilidade de alteração nas condições do pagamento das parcelas referentes ao programa no caso de queda nas receitas da empresa em função de crise econômica”, informou a CNI ao que completou: “Permitir a inclusão não apenas de débitos tributários, mas também de débitos de natureza não tributária, relativos ao governo federal, agências reguladoras e quaisquer outros na consolidação dos passivos”.
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Para o presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Alencar Burti, as medidas dão folego, mas em longo prazo. “As medidas são positivas e devem contribuir para aliviar as dificuldades das empresas endividadas e estimular as atividades econômicas e o consumo, embora não se possa esperar resultados imediatos das mesmas”, diz Burti.
Burti comemorou a medida de flexibilização da lei do cadastro positivo, que atende a pleitos antigos das duas entidades, especialmente da central de registros de duplicatas. O presidente ressaltou que a ACSP criou, há mais de um ano, a Central de Registro de Direitos Creditórios (CRDC), que verifica se as duplicatas têm lastro em notas fiscais e acompanham sua vida por meio de um número único, até o vencimento, guardando depois por oito anos seu histórico. “Isso aumenta a segurança da duplicata, seja para garantia ou para desconto, podendo ter redução das taxas de juros”, afirmou em nota.
Paleativa
Na opinião do presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), Paulo Skaf, “medidas não resolvem todos os problemas, mas são um começo”.
Skaf destacou três pontos do conjunto de medidas anunciado pelo presidente Michel Temer que ajudarão as empresas a atravessar o atual momento delicado da economia brasileira sendo eles: o parcelamento de atrasados tributários com possibilidade de compensação com outros tributos e de prejuízos de exercícios anteriores; a possibilidade de renegociação de dívidas vencidas e a vencer com o BNDES e o fim escalonado da multa de 10% do FGTS em caso de demissão sem justa causa. “A situação da economia brasileira continua muito delicada, e sem dúvida não existe uma medida isolada que possa reanimá-la. O conjunto de medidas anunciado pelo governo pode não resolver todos os problemas, mas é um começo para estimular a economia” finalizou ele.
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