Em períodos de crise econômica, é comum os empreendedores sentirem dificuldade em manter as finanças da empresa em dia. Excesso de tributos, aumento da inadimplência e escassez de crédito podem levar as micro e pequenas empresas ao endividamento. Estimativas do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com dados da Receita Federal, apontam que atualmente mais de 600 mil micro e pequenas empresas estão inadimplentes...
A soma dos débitos referentes aos tributos do Simples Nacional chega a R$ 21 bilhões, mas muitas MPE estão inadimplentes em instituições financeiras e até com seus fornecedores. Segundo o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, o desemprego e a renda menor das famílias também são fatores negativos à saúde financeira dos empreendedores brasileiros. “Os pequenos negócios são prejudicados pela crise econômica assim como todos os demais segmentos. O aumento do desemprego afetou a renda das famílias, com a consequente limitação do poder de consumo. Com o consumo reduzido, muitas empresas não conseguem fechar as contas e acabam se endividando”, disse.
Afif Domingos explicou também que, infelizmente, quando um empreendedor se vê sem dinheiro em caixa devido à baixa venda de produtos e serviços, em desespero, deixa de pagar o imposto do Simples Nacional. “O Simples Nacional foi criado para reduzir a carga tributária e a burocracia, e temos trabalhado para que ele seja cada vez mais aperfeiçoado e menos oneroso para os pequenos negócios. Apesar disso, quando uma empresa fica com pouco dinheiro em caixa, uma das primeiras coisas que ela corta é o pagamento de tributos”.
Impostos
Com o Simples Nacional, as micro e pequenas empresas têm a facilidade de estar enquadradas em regime compartilhado entre União, Estados e municípios de arrecadação. Em um único boleto, pagam oito impostos distintos: Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS); Imposto Sobre Serviços (ISS); Imposto de Renda de Pessoa Jurídica; Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Contribuição Social de Lucro Líquido (CSLL); Cofins; PIS/PASEP e a Contribuição Patronal Previdenciária.
De janeiro para cá, o Simples Nacional arrecadou R$ 60 bilhões e em 10 anos, o montante chegou a R$ 555 bilhões. Com esses resultados em arrecadação, o presidente do Sebrae enfatizou a necessidade da ampliação das ferramentas de fomento às MPE, além de salientar que a arrecadação do Simples é importante agente da reforma tributária necessária no País. “Muitos economistas dizem que é preciso uma reforma tributária, e não do Simples. Defendo que enquanto não vem uma reforma tributária, vamos avançando no Simples”.
Mesmo com a facilidade de um recolhimento único de todos os tributos, quando a recessão atinge as MPE, elas optam por pagar contas de primeira necessidade, conforme explicou o presidente do Sebrae. “O empreendedor não pode deixar de pagar água, luz, telefone, salários, aluguel e os fornecedores. Se algum desses itens for cortado, a empresa não funciona. O que ele faz então: não paga os impostos”.
Para minimizar o índice de inadimplência o Sebrae lançou o Mutirão da Renegociação, que, além de estimular a regularização dos débitos tributários, incentiva e ajuda os empresários a renegociarem suas dívidas bancárias, locatícias e com fornecedores. Para ampliar a adesão das MPEs, o Sebrae desenvolveu um hotsite em que os empreendedores podem tirar dúvidas com consultores e até com contadores, para que possam colocar as finanças em dia.
Outro fator que ajuda na renegociação dos débitos do Simples Nacional é a aprovação da Lei Complementar 155/2016, que permite a esses empreendedores renegociarem suas dívidas em até 120 meses com parcelas a partir de R$ 300. O não pagamento desses débitos levará a empresa a exclusão do Simples Nacional. “Um dos pontos mais importantes e de aplicação imediata do Crescer sem Medo (Lei Complementar 155/2016), recém-sancionado, é o parcelamento especial de dívidas tributárias, que estende de 60 para 120 meses, o prazo para renegociação dos débitos tributários”.
Além das dívidas com o Simples Nacional, o Sebrae também orienta aos empreendedores que renegociem qualquer débito em aberto, para que em 2017, essas empresas possam voltar a crescer. “O mutirão também orienta os donos de micro e pequenas empresas a procurar bancos, fornecedores e locadores para a quitação das dívidas. De acordo com pesquisa do Sebrae, 8% dos empreendedores que recorreram a empréstimos bancários estão inadimplentes”.
Finanças em dia
Na opinião da diretora da área de finanças da Crowe Horwath, Elaine Pisaneschi, a palavra de ordem aos empreendedores brasileiros é reeducação financeira. “Um conjunto de fatores leva o empresário ao endividamento. Neste momento as empresas devem rever seus custos e suas receitas para se adequar a nova realidade do mercado”, disse.
Para a especialista em finanças, as MPE que estão endividadas devem rever o planejamento financeiro diariamente. Além dessa medida, ter o apoio de um profissional como, por exemplo, um contador pode ser um passo para minimizar os efeitos da crise econômica e do endividamento. “Ele será capaz de analisar os dados das empresas, custos, receitas e propor soluções mais rápidas, uma vez que as empresas devem rever seu planejamento constantemente”, enfatiza Elaine.
*Esse é um publieditorial do Sebrae