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Sebrae lança Mutirão da Renegociação para apoiar pequenos e médios empreendedores a colocar as finanças em dia

Brasil Econômico

Pequenas e médias empresas enquadradas no Simples podem renegociar seus débitos em até 120 meses
Charles Damasceno/Agência Sebrae
Pequenas e médias empresas enquadradas no Simples podem renegociar seus débitos em até 120 meses

Mais de 600 mil micro e pequenas empresas correm o risco de ser excluídas do Simples Nacional devido ao atraso no pagamento de tributos. Estimativa do Sebrae é que os débitos cheguem a R$ 21 bilhões. Para apoiar esses empresários, o Sebrae está com uma campanha para incentivar a renegociação de débitos, o Mutirão da Renegociação.

"O Mutirão chama atenção para os prazos, que permitem às empresas enquadradas no Simples Nacional renegociar suas dívidas do Simples, com condições especiais e pagamento em até 120 meses e com parcelas a partir de R$ 300", conforme afirmou o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.

As micro e pequenas empresas já podem pedir o parcelamento de até 120 meses. O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou nesta segunda-feira (12) portaria com as normas para a adesão ao parcelamento de dívidas tributárias. Quem não se regularizar poderá ser desligado do Simples Nacional a partir do próximo ano.

“A nossa recomendação é que os empreendedores procurem o Sebrae e falem com o seu contador para fazer a adesão ao parcelamento de até dez anos para não correrem o risco de sair do Simples e cair no complicado. Quanto antes o empresário se regularizar, melhor”, enfatiza o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos. Quem já obteve parcelamento anterior com a Receita, no âmbito do Simples, agora também poderá se beneficiar do novo prazo de 120 meses.

O empresário que não acertar suas contas a tempo e for excluído em 1º de janeiro de 2017 deve se regularizar o mais rápido possível, pois é preciso estar totalmente em dia com os débitos tributários para fazer o pedido de nova opção até 31 de janeiro. “Caso seja encontrada alguma outra irregularidade, o empreendedor poderá ficar de fora do Simples e só voltar a usufruir desse sistema de tributação em 2018”, destaca Afif. O pedido de parcelamento deve ser feito imediatamente no Portal do Simples Nacional, no serviço “Parcelamento – Parcelamento Especial - Simples Nacional”.

Incentivo

Para ajudar os donos de micro e pequenas empresas a acertarem as contas, o Sebrae lançou o Mutirão da Renegociação, que, além de estimular a regularização dos débitos tributários, incentiva e ajuda os empresários a renegociarem suas dívidas bancárias, locatícias e com fornecedores. Para isso, o Sebrae disponibilizou um hotsite  com dicas para negociar com os diferentes tipos de credores e com perguntas e respostas sobre a campanha. Além disso, o Call Center do Sebrae (0800 570 0800) e os postos de atendimento espalhados pelo país também estão preparados para auxiliar os empreendedores a acertarem suas contas.

Diferente das empresas de grande porte, as micro e pequenas empresas têm uma forma diferente de organização do fluxo financeiro, conforme explicou o presidente do Sebrae. “Estudo divulgado por nós, em parceria com o Banco Central, mostrou que as instituições financeiras estão mais afastadas das micro e pequenas empresas. Neste ano, 83% dos pequenos negócios não recorreram a empréstimos bancários, número quase 10% maior do que em 2015”, disse.

Afif Domingos afirmou ainda que, por estarem mais distantes dos grandes bancos, as MPE buscam alternativas para renegociar alguns de seus débitos. “O empresário acaba encontrando outras formas de não depender do crédito do banco e 52% renegocia prazo de pagamento com fornecedores, 27% usa cheque pré-datado ou 20% usam o cheque especial. Já o e o cartão de crédito empresarial é usado por 21% das PMEs”.

Organização é fundamental

Mais do que pensar em alternativas de driblar a crise econômica e manter o faturamento este ano, as MPE devem se atentar ao fato de que a saúde financeira da empresa e tão importante quanto dinheiro no bolso. Portanto, buscar alternativas para renegociar os débitos se faz necessário, assim como traçar estratégias para que o fluxo de caixa esteja sempre em dia, conforme explicou o coordenador do Curso de Graduação em Ciências Contábeis da Trevisan Escola Superior de Negócios, Cristiano Corrêa. “A maior taxa de mortalidades das empresas de pequeno e médio porte se dá não por falta de faturamento, e sim por falta de organização no fluxo de caixa”, diz o especialista em contabilidade.

Corrêa explicou ainda que, dois fatores típicos em períodos de crise econômica, colaboram para o alto índice de endividamento do empreendedor: a inadimplência e a contratação de crédito sem planejamento. “Durante a crise econômica cresce o índice de inadimplência, e mesmo sem receber de seus clientes, o empresário tem que pagar os tributos. Quando isso acontece, muitos recorrem ao crédito e esquecem que isso é mais uma conta a ser paga”, explica especialista em contabilidade da Trevisan Escola Superior de Negócios.

Planejamento

O planejamento errado e a inadimplência foram os fatores que levaram o empreendedor do ramo de franquias, Jorge Coelho, pensar em novas estratégias para evitar o endividamento de sua empresa. “Primeiro veio o impacto da inadimplência e em segundo, a falta de planejamento”, diz. Coelho explicou que investiu seu fluxo de caixa em estoque de máquinas se preparando para atender o crescimento de demanda, mas isso não ocorreu.

O empreendedor afirmou ainda que, a organização financeira é mais complexa do que se imagina e uma das formas de evitar o endividamento foi ajustar a administração do fluxo de caixa. “Tem que controlar todas as variáveis. A gente sofre para ajustar o fluxo de caixa e só conseguimos fazer isso com a venda de estoque. Agora parei de focar no estoque e estou dando atenção à venda”.

Segundo o gerente do Sebrae, Alexandre Comin, o planejamento é a ferramenta ideal para a saúde financeira da empresa.  Portanto, métodos e técnicas eficientes são as bases para projetar um ano com retorno em vendas e equilíbrio nos negócios. “Negociar com os seus fornecedores para pagar em prazos maiores e, ao mesmo tempo, oferecer vantagens para que o consumidor pague de preferência à vista ou em prazos mais curtos, sem alongar muito o pagamento. Com isso a empresa consegue ficar com mais dinheiro em caixa” orienta o gerente do Sebrae.

Com a palavra o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos


O que leva uma MPE a se endividar?

Primeiro, é importante deixar claro que o dono de pequeno negócio não procura crédito porque só encontra dinheiro a juros de agiotagem. Ele acaba recorrendo a financiamentos fora do sistema financeiro, porque seu principal agente de crédito é o fornecedor. Para esse dono de pequeno negócio é mais fácil procurar alternativas, principalmente por conta dos juros altos, da burocracia e da dificuldade para dar garantias reais na hora de buscar financiamento. Ainda assim, a inadimplência dos pequenos negócios aumentou nos últimos anos e foi de 3% a 8% de janeiro de 2012 a agosto de 2016, mês que também marcou a maior taxa média de juros paga pelos pequenos negócios no período: 43% ao ano.

Por outro lado, é importante que, antes de buscar um financiamento, o empresário verifique se realmente necessita de crédito. Outra questão crucial é avaliar se tem capacidade de pagamento antes de fazer o empréstimo. Para quem já está endividado, é preciso tentar renegociar as dívidas. Muitas vezes o crédito pode ser um verdadeiro veneno para o negócio, principalmente em um momento de crise. Se ele não vier acompanhado de um plano de aplicação e medidas de gestão adequadas, pode ser que a realidade da empresa piore.

A crise econômica pode ser considerada o maior fator para esse endividamento?

Sem dúvida. Os pequenos negócios são prejudicados pela crise econômica assim como todos os demais segmentos. O aumento do desemprego afetou a renda das famílias, com a consequente limitação do poder de consumo. Com o consumo reduzido, muitas empresas não conseguem fechar as contas e acabam se endividando. O cenário econômico para 2017 tende a ser um pouco melhor do que estamos vivendo este ano, contudo, não esperamos melhoras muito expressivas. Mas, com o aumento das vendas, os pequenos negócios tendem a contratar mais funcionários, contribuindo, assim, para a redução do nível de desemprego no país e do endividamento da população e aumento da renda.

O excesso de tributos ajuda a aumentar esse índice de endividamento? A mudança na forma de arrecadação de impostos auxilia nesse cenário de endividamento?
O Simples Nacional foi criado para reduzir a carga tributária e a burocracia e temos trabalhado para que ele seja cada vez mais aperfeiçoado e menos oneroso para os pequenos negócios. Apesar disso, quando uma empresa fica com pouco dinheiro em caixa, uma das primeiras coisas que ela corta é o pagamento de tributos. O empreendedor não pode deixar de pagar água, luz, telefone, salários, aluguel e fornecedores. Se algum desses itens for cortado, a empresa não funciona. O que ele faz, então: não paga os impostos.

Qual a estimativa de MPE com algum débito aberto atualmente e quais os débitos mais comuns?

A Receita Federal contatou em setembro cerca de 600 mil micro e pequenas empresas que têm cerca de R$ 21 bilhões em débitos tributários e são os principais alvos do Mutirão de Renegociação, iniciativa lançada pelo Sebrae.

Um dos pontos mais importantes e de aplicação imediata do Crescer sem Medo (Lei 155/2016), recém-sancionado, é o parcelamento especial de dívidas tributárias, que estende de 60 para 120 meses o prazo para a renegociação dos débitos tributários. A iniciativa entrará em vigor logo que for regulamentada pelo Conselho Gestor do Simples Nacional, dando um prazo de 90 dias para as empresas aderirem.

O mutirão também orienta os donos de micro e pequenas empresas a procurar bancos, fornecedores e locadores para a quitação das dívidas. De acordo com pesquisa do Sebrae, 8% dos empreendedores que recorreram a empréstimos bancários estão inadimplentes.

Quais os tributos básicos que uma MPE tem que pagar?

No Simples Nacional, regime compartilhado (União, estados e municípios) de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos, as micro e pequenas empresa pagam em um único boleto oito impostos: ICMS, ISS, Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, IPI, Contribuição Social de Lucro Líquido (CSLL), Cofins, PIS/Pasep e Contribuição Patronal Previdenciária.

E a falta de linhas de crédito também ajuda?

Sim, a dificuldade de acesso a crédito tira o oxigênio para os pequenos negócios reagirem neste momento de crise. Desde 2015, estamos trabalhando junto aos bancos oficiais e ao governo para mudar esse cenário. Conseguimos R$ 5 bilhões em recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para linhas voltadas ao capital de giro operadas no Banco do Brasil, com a condição de a empresa requisitante do empréstimo manter o número atual de vagas de emprego e, caso ela tenha mais de dez funcionários, contratar um jovem aprendiz.

Quais as dicas que você pode dar ao empreendedor para que ele evite contrair dívidas?

A primeira medida é organizar as finanças da empresa. É preciso saber exatamente quanto se ganha, quanto se gasta e quanto terá para investir e pagar o crédito. É recomendado dar atenção especial aos controles financeiros, principalmente ao Fluxo de Caixa e ao Demonstrativo de Resultados. Ter relacionamento com instituições financeiras que apoiam as micro e pequenas empresas, como as cooperativas de crédito e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), também é uma boa dica.

Outros pontos são: manter o cadastro e a documentação da empresa em dia; buscar informações sobre as opções de financiamento que se adequam à necessidade da empresa: verificar as condições (prazo, encargos, carência, limites, valor das parcelas, garantias); avaliar a capacidade de pagamento da empresa a partir das condições apresentadas pelas instituições e do fluxo de caixa; e formalizar a melhor alternativa de crédito para a empresa.

*Esse conteúdo é um publieditorial do Sebrae

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