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Para ministro da Fazenda, aprovação da proposta é "histórica", pois permitirá controlar o crescimento da dívida por meio do crescimento das despesas

O dólar apresentou queda nesta terça-feira (13) após a aprovação, em segundo turno, no Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que limita os gastos do governo à correção da inflação do ano anterior. A moeda norte-americana recuou 0,58% e encerrou o pregão em R$ 3,326. A cotação atingiu o menor nível desde 9 de novembro, quando chegou a R$ 3,21.

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O Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores de São Paulo, fechou com leve alta de 0,17%, aos 59.820 pontos. Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a aprovação da PEC do teto de gastos permitirá controlar o crescimento da dívida por meio do crescimento das despesas obrigatórias. "Essa é uma medida histórica porque é a primeira vez, desde a aprovação da Constituição, onde se endereça o crescimento da dívida pública do Brasil. Mais de 75% do crescimento das despesas, de 1991 até 2015, deu-se pelas despesas obrigatórias".

Henrique Meirelles minimizou a queda no número de votos favoráveis à aprovação da PEC do teto de gastos
Antonio Cruz/ABr
Henrique Meirelles minimizou a queda no número de votos favoráveis à aprovação da PEC do teto de gastos

O ministro minimizou a queda no número de votos favoráveis para a aprovação do teto de gastos. "Até alguns meses atrás, tinham-se grandes dúvidas sobre a aprovação da emenda constitucional na medida em que se erguia a impossibilidade de o Congresso aprovar algo que o impediria de aumentar despesas. Nós tínhamos a convicção de que seria aprovado. A história mostrou que foi".

Para o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, a PEC foi a primeira "relevante" economicamente a ser aprovada pelo Congresso Nacional durante o governo do presidente Michel Temer. Segundo ele, a aprovação da proposta deverá ser seguida pela reforma de Previdência.

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Para Ilan Goldfajn, PEC do teto de gastos foi a primeira
Marcelo Camargo/Agência Brasil
Para Ilan Goldfajn, PEC do teto de gastos foi a primeira "relevante" economicamente a ser aprovada no governo Temer

"A segunda PEC precisa ocorrer, porque, se você não lidar com a Previdência, a Previdência vai lidar com a gente", diz. "Você vai acabar com qualquer espaço de outros gastos". Durante sua participação em uma palestra em São Paulo, o presidente do BC chegou a pedir uma salva de palmas da plateia por conta da aprovação da proposta.

"Eu tenho a impressão de que a PEC que acabou de ser aprovada vai nos obrigar a fazer escolhas. Se você não reduzir o gasto corrente, você vai ter menos investimento", explica. "Essas discussões vão ser cada vez mais aguçadas. Vamos ter que colocar nossa prioridade".

Apesar do tom de comemoração, o presidente do BC reconheceu que a crise política sobre o governo federal gera incertezas econômicas e causa impacto negativo na recuperação do País. "Nós estamos vivendo mais incertezas do que todos nós gostaríamos. Isso, obviamente, tem impacto. Acho que a gente teria que trabalhar para reduzir incertezas econômicas e não econômicas", diz Goldfajn.