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Estado deve levar orçamento à votação de deputados no dia 20 de dezembro

A situação financeira do Rio de Janeiro seguirá difícil em 2017, com déficit nas contas públicas. De acordo com o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, o Estado deve apresentar resultado negativo de R$ 17 bilhões no próximo ano. A informação foi divulgada, nesta sexta-feira (9), durante reunião na Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

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Segundo o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), a receita líquida do Rio de Janeiro em 2017 seria de R$ 62,3 bilhões e as despesas, de R$ 77,6 bilhões. No entanto, o secretário informou que a receita foi recalculada e reduzida para R$ 60,5 bilhões, quase R$ 2 bilhões a menos do que o previsto inicialmente.

Orçamento do Rio de Janeiro para 2017 foi recalculado; despesas foram reduzidas em quase R$ 2 bilhões
Rayza Hanna/Alerj
Orçamento do Rio de Janeiro para 2017 foi recalculado; despesas foram reduzidas em quase R$ 2 bilhões

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Os ajustes deverão ser feitos até segunda-feira (12), quando a matéria será levada para a apreciação dos 70 deputados estaduais. Eles terão até a sexta-feira (16) para apresentar emendas para o projeto. A previsão é que a proposta seja votada no dia 20 de dezembro.

Para o deputado Pedro Fernandes (PMDB), o déficit em 2017 poderá ser ainda maior do que a previsão apresentada pelo governo. "Ainda temos que somar a esse cálculo os R$ 18 bilhões de défict dos anos de 2015 e 2016, que ainda estão em aberto", lembra. "O déficit do estado na verdade será de R$ 35 bilhões".

O secretário de Estado de Planejamento, Luiz Cláudio Gomes, apresentou os valores que deverão ser destinados para cada área. Os setores de Previdência Social, com R$ 20 bilhões, e Segurança pública, com R$ 12,1 bilhões, serão os que mais receberão verbas do governo. O governo prevê usar R$ 7,8 bilhões com a Educação e R$ 6,6 bilhões com a Saúde.

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O projeto de lei que prevê aumento das alíquotas de ICMS para setores de bebidas e energia elétrica deverá ser votado na próxima terça-feira (13). No dia seguinte, estão previstas votações de projetos mais polêmicos, como a medida que adia para 2020 o aumento salarial de algumas categorias de servidores, incluindo militares, que deveria entrar em vigor em 2017.

* Com informações da Agência Brasil.