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Governo do Estadoanunciou na tarde de quinta-feira (8) que a metade do valor do salário líquido será pago em 22 de dezembro para todos os servidores públicos de Minas Gerais

Agência Brasil

Servidores públicos estudais terão seu 13º parcelado até março de 2017 após Minas Gerais anunciar estado de calamidade financeira
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Servidores públicos estudais terão seu 13º parcelado até março de 2017 após Minas Gerais anunciar estado de calamidade financeira

Após a aprovação da Assembleia Legislativa do estado de calamidade financeiro em Minas Gerais, o governo informou que vai parcelar o pagamento do 13º salário dos servidores públicos estaduais. Foi anunciado  no final da tarde de quinta-feira (8) que a metade do valor do salário líquido será pago em 22 de dezembro para todos os servidores públicos de Minas Gerais.

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O governo de Minas Gerais prometeu ainda  liberar até R$ 3 mil a cada servidor, pouco mais de um mês após o pagamento da 1º parcela do bônus, no dia 24 de janeiro. Para os que ganham acima de R$ 6 mil, a quantia restante do 13º salário só será paga em 24 de março.

O secretário estadual da Fazenda, José Afonso Bicalho, afirmou que o pagamento do 13º só se tornou possível graças à assinatura de um novo contrato com o Banco do Brasil, que manteve a administração da folha salarial do Estado. Pela carteira de clientes-servidores, o banco pagou aos cofres públicos R$ 1,4 bilhão. Nos próximos cinco anos o Banco do Brasil tem de pagar mais R$ 450 milhões. “Geralmente os bancos pagam 70% à vista. Conseguimos que o BB nos pagasse 75% agora. Isso mostra o esforço do estado para conseguir melhorar a situação financeira”, disse Bicalho.

Estado de calamidade

O parcelamento do 13º salário é mais um desgaste para o governo em meio a crise econômica que o Estado se encontra. A pedido do governador Fernando Pimentel, a Assembleia Legislativa aprovou na noite dessa quarta-feira (7) o decreto de calamidade financeira.

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Com o aval dos deputados, o governo estadual pode flexibilizar algumas regras previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. São suspensas, por exemplo, punições a gestores que ultrapassam os limites de gastos com servidores ou atrasam o pagamento de dívidas. Os limites para endividamento também sofrem alteração.

Ao encaminhar o decreto à Assembleia Legislativa de Minas Geria, o governador apresentou como justificativa os últimos relatórios de gestão fiscal divulgados pela Secretaria de Fazenda, que revelariam a situação calamitosa das contas públicas, podendo colocar em risco a capacidade de manutenção dos serviços públicos essenciais. Segundo o governo, há um déficit de R$ 8 bilhões, déficit esse que vem sendo acumulado desde 2014, o que gera dificuldades para garantir o pagamento dos servidores sem descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Duas emendas apresentadas por parlamentares da oposição foram rejeitadas. Uma delas buscava barrar gastos considerados supérfluos, tais como despesas com solenidades de entrega de títulos honoríficos, com treinamentos de servidores fora do Estado, entre outros gastos.

A outra emenda derrubada em Minas Gerais visava a estabelecer um prazo para vigência do decreto de calamidade. Segundo o líder da minoria, deputado Gustavo Valadares, seria razoável estabelecer um prazo de 90 dias para vigorar o decreto.

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