O governo Temer propõe estabelecer uma idade mínima de 65 anos para a aposentadoria. As novas regras valerão integralmente para os mais jovens e haverá medidas de transição para homens com mais de 50 anos. No entanto, tal limite etário deve subir pelo menos duas vezes até 2060, chegando a 67 anos.
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De acordo com o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano – que detalhou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre a reforma da Previdência Social, na manhã desta terça-feira (6) –, a ideia é que a aposentadoria acompanhe o aumento da expectativa de vida dos brasileiros. "Em 2060, a gente vai ter mais de 4 idosos para cada pessoa em idade ativa", afirmou o secretário.
Marcelo Caetano, anunciou também que a reforma da Previdência enviada ao Congresso Nacional acaba com o fator previdenciário e com a fórmula 85/95 como regra de cálculo da idade para se aposentar, equivalente à soma de idade e tempo de contribuição.
A proposta foi protocolada na noite da última segunda-feira (6). Uma das principais mudanças propostas é estabelecer um mínimo de 65 anos de idade e 25 anos de contribuição para se aposentar. A regra passaria a ser a mesma para homens e mulheres. Também atingiria não só trabalhadores de empresas privadas, mas também servidores públicos e políticos.
Atualmente, as mulheres podem pedir a aposentadoria com 30 anos de contribuição e os homens, após 35 anos de trabalho. Para receber o benefício integral, é preciso atingir a fórmula 85 (mulheres) e 95 (homens), que é a soma da idade e do tempo de contribuição.
Sobre as alterações relacionadas à expectativa de vida do brasileiro, o secretário afirmou que o IBGE publica esses dados periodicamente.
"Sobre a regra permanente, em vez de fazer várias reformas em função do avanço da demografia, a PEC prevê uma possibilidade de ajuste automático para a idade de 65 anos. Se a expectativa de vida das pessoas começa a crescer, com o passar do tempo a idade da aposentadoria cresce junto. A periodicidade do ajuste depende da velocidade demográfica. De acordo com o [dado] atual, até 2060 deve haver dois ajustes", disse Marcelo Caetano.
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"A gente tem que reformar a previdência justamente para poder manter a previdência", esclareceu Marcelo Caetano. "O processo de envelhecimento populacional no Brasil é tão intenso que, no futuro, devemos ficar mais velhos que os EUA e teremos uma estrutura populacional próxima à europeia", afirmou.
No caso do serviço público, todos os estados terão que ter um fundo de previdência complementar, como já existe no governo federal, em São Paulo e no Rio de Janeiro, por exemplo. Se alguém quiser receber acima do teto do regime geral, terá que usar os recursos desse fundo. O prazo é de dois anos para a implementação.
Direitos adquiridos
Caetano garantiu que a reforma respeitará os direitos adquiridos pelos trabalhadores. Segundo ele, mesmo as pessoas que não se aposentaram, mas que completarem as condições durante o processo de tramitação da PEC, não serão prejudicadas, porque valerá a data de promulgação. “Se um homem completa 35 anos de contribuição ao longo da tramitação da PEC, só depois que a reforma for promulgada passam a valer as novas regras”, disse.
Para o secretário, a reforma é fundamental para o país e feita para durar muitos anos, sem necessitar de outras reformas ao longo do tempo.
Aposta do governo federal
A reforma da Previdência é uma das principais apostas do governo federal para tentar equilibrar as contas públicas. Em algumas oportunidades, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que o déficit da Previdência em 2016 estava estimado em R$ 146 bilhões e que, se nada for feito, poderá ficar entre R$ 180 bilhões e R$ 200 bilhões em 2017.
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Uma das dificuldades para a conclusão da proposta apresentada pelo Executivo foi a disparidade de expectativas de vida entre as regiões ou os estados brasileiros.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há, por exemplo, uma diferença de 8,4 anos entre a expectativa de vida em Santa Catarina (79 anos) e no Maranhão (70,6 anos). Na Região Sul, a expectativa de vida (77,8 anos) é a maior do país. No Nordeste, ela é de 73 anos; e na Região Norte, a mais baixa, o tempo médio de vida dos brasileiros é 72,2 anos. Com isso, o cálculo da aposentadoria dependendo da expectativa de vida fica difícil de ser feito em âmbito federal.
* Com informações da Agência Brasil.