Mais de 307 mil proprietários de automóveis com final de placa 8 foram notificados pelo atraso no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos exercícios de 2011 a 2016, informou nesta segunda-feira (28) a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. O valor devido pelos contribuintes chega a mais de R$ 271 milhões, e quem não quitar os débitos terá o nome incluso na dívida ativa.
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Os contribuintes vão receber o comunicado de lançamento dos débitos do IPVA em sua residência, documento este que constará os dados de identificação do veículo, os valores do imposto devido, a multa incidente por atraso de 20% do valor devido e dos juros por mora. Na carta constam também informações para o pagamento do tributo atrasado e caso o contribuinte tenha efetuado o pagamento, a forma como apresentar defesa pela cobrança.
Prazo para pagamento
A Secretaria da Fazenda informou ainda que o contribuinte tem 30 dias, após o recebimento do comunicado, para pagar valor devido ou entrar com o recurso. Para quitar o débito os contribuintes podem utilizar os sistemas bancários pela internet ou nas agências, basta informar o número do Renavam. O contribuinte pode ainda procurar um Posto Fiscal mais próximo de seu endereço para a quitação do débito pendente.
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O contribuinte deve regularizar a pendência com o Fisco para evitar a inclusão de seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN Estadual), o que ocorrerá após 90 dias da data de emissão do comunicado de lançamento de débitos de IPVA.
O não pagamento do valor devido de IPVA pode gerar ainda ao contribuinte uma “ação execução judicial, com aumento na multa de 20% para 100%, além da incidência de honorários advocatícios”, informou em comunicado a Secretária da Fazenda. Para consultar os débitos os proprietários de veículos podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda pelo telefone 0800-170110 e pelo Canal Fale Conosco, no site da Fazenda .