O presidente da operadora Oi, Marco Schroeder, afirmou nesta quarta-feira (23) que a empresa deve propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) aos representantes do governo, visando a troca de R$ 11 bilhões da dívida da companhia por investimentos. A medida será proposta na audiência de mediação marcada para quinta-feira (24), na 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, com representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do Tribunal de Contas de União (TCU) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
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De acordo com o presidente, a empresa também vai sugerir a oferta de serviços que aproveitem a infraestrutura já existente da empresa. Do total de R$ 20,2 bilhões que a Oi deve à Anatel , R$ 5 bilhões são referentes às pendências tributárias que serão pagas pela empresa. Os R$ 15 bilhões restantes estão no processo de recuperação judicial.
“Não seria só investimento, seria ofertar a infraestrutura pra gerar benefícios para populações carentes em regiões onde tem uma possibilidade para prestar [o serviço]. Pode ser desconto pra população, um 'bolsa telecom', por exemplo, e parte desse valor abateria a dívida”, disse Schroeder, durante evento do setor de telecomunicações, em Brasília.
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Juarez Quadros, presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, afirmou que o Poder Público não pode dar descontos ou deságios das multas. Ele explicou que já tem um TAC com a Oi em análise, mas com um valor abaixo do proposto pela operadora.
“O primeiro TAC ainda aguarda uma posição do Tribunal de Contas da União. Então, os TACs que estão na fila, não só da Oi, terão que ser estruturados, ver qual é o valor das multas devidas para que possa ser transformado em investimento", disse.
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O presidente da Anatel também ressaltou que os investimentos firmados por meio de termos de ajustamento de conduta precisam necessariamente ser maiores que a multa aplicada. “O importante é transformar a multa em investimento, porque o investimento favorece a sociedade e não o Tesouro, mas isso ainda tem que se elaborado. É só uma expectativa, mas seria interessante sim para o consumidor", contou.
*Com informações da Agência Brasil