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Divulgação/ Ministério da Fazenda
"A intervenção federal não será decretada no Rio de Janeiro”, disse o ministro da Fazenda

Nesta sexta-feira (11), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, descartou a necessidade de uma intervenção federal no Rio de Janeiro para regularizar a situação fiscal e econômica do Estado. Meirelles falou à imprensa na sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan).

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“A intervenção federal é uma prerrogativa do presidente da República. O presidente, com a aprovação do Congresso, pode decretar a intervenção federal. Isto não é os governadores ou prefeitos que possam decretar, eles podem pedir. E a intervenção federal não será decretada no Rio de Janeiro”, disse o ministro da Fazenda .

De acordo com Meirelles, os efeitos de uma intervenção podem ser muito piores se comparados às possíveis soluções, além de haver a necessidade de respeitar a constituição.

“Existem efeitos financeiros para a União e efeitos de ordem constitucional e do Congresso. E segundo, que o presidente, para decretar, existem definições constitucionais que justifiquem ou dão base para a intervenção federal. Portanto, estamos aqui fazendo o que é possível para que essa situação seja enfrentada da melhor forma possível”, afirmou.

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Perguntado sobre como o governo federal poderia ajudar o Rio, o ministro respondeu que existem operações financeiras possíveis, que envolvem royalties futuros, provenientes da exploração do petróleo.

“Existem possibilidades de que o Rio possa dar como garantias receitas provenientes da exploração do petróleo, os royalties, para serem colocadas no mercado. O Banco do Brasil já estruturou uma operação dessa para o estado do Rio no passado e está trabalhando intensamente para estruturar, é uma das coisas que estamos trabalhando”, disse Meirelles.

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Meirelles também recordou que não é somente o Estado do Rio de Janeiro que passa por um momento de dificuldades financeiras. “Existem estados em que a situação também está muito difícil. A situação do Rio é a mais dramática, de fato a mais aguda, mas, evidentemente, temos de olhar a situação de todos os estados, não se poderia tomar medidas individuais”, concluiu o ministro da Fazenda.

*Com informações da Agência Brasil

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