Brasil Econômico

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Fernando Frazão/ Agência Brasil (23/12/2015)
Para equilibrar contas, Estado irá cassar a liminar que impede a aplicação de uma alíquota extra de contribuição previdenciária , afirma Pezão

A União bloqueou nesta quinta-feira (10) mais R$ 140 milhões das contas do Tesouro Estadual do Rio de Janeiro. É a segunda vez que isso acontece nesta semana. Na segunda feira, já haviam sido bloqueados outros R$ 170 milhões no caixa, de acordo com informações da Secretaria Estadual de Fazenda.

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De acordo com a secretaria, a medida afeta a gestão dos recursos do Estado e compromete o pagamento do salário dos servidores estaduais referentes ao mês de outubro. A equipe econômica do Estado está fazendo uma avaliação sobre o impacto desse novo bloqueio nas contas .

Dos R$ 140 milhões bloqueados na última ação, R$ 81 milhões são referentes à repatriação de recursos do exterior, enquanto R$ 59 milhões dizem respeito ao repasse do Fundo de Participação dos Estados. As verbas foram bloqueadas por conta das dívidas do estado do Rio com a União.

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Alíquota extra

Na última quarta-feira (9), o Governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, afirmou que o Estado irá cassar a liminar que impede a aplicação de uma alíquota extra de contribuição previdenciária que seria paga por funcionários públicos estaduais. Segundo ele, é importante dicutir as medidas propostas antes de tomar qualquer decisão e o governo ainda não tem um Plano B para a crise no Rio.

"Temos certeza de que vamos cassar a liminar. Não dá para o Estado arcar com a aposentadoria de todos os poderes sem receber nenhum recurso", disse Pezão. O governador argumentou que a discussão do aumento da contribuição com a Previdência ocorre em todos os fundos quando existe algum tipo de desequilíbrio nas contas.

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Toda a arrecadação, segundo ele, é consumida por 438 mil servidores ativos e inativos do Rio de Janeiro. "Não posso contratar hoje mais um PM", disse. O governador ainda reclamou dos salários dos servidores aposentados, que ganham o mesmo valor de quem ainda está na ativa, prejudicando as contas. Para ele, o Estado não consegue manter 66% das aposentadorias de pessoas especiais com pessoas que param de trabalhar com menos de 50 anos de idade.

*Com informações da Agência Brasil

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