O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, afirmou, nesta quarta-feira (9), que o Estado irá cassar a liminar que impede a aplicação de uma alíquota extra de contribuição previdenciária que seria paga por funcionários públicos estaduais. Segundo ele, é importante dicutir as medidas propostas antes de tomar qualquer decisão e o governo ainda não tem um Plano B para a crise no Rio.
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"Temos certeza de que vamos cassar a liminar. Não dá para o Estado arcar com a aposentadoria de todos os poderes sem receber nenhum recurso", disse Pezão , antes de se reunir com o ministro da Fazenda Henrique Meirelles para tratar da crise econômica do Rio. O governador argumentou que a discussão do aumento da contribuição com a Previdência ocorre em todos os fundos quando existe algum tipo de desequilíbrio nas contas.
Toda a arrecadação, segundo ele, é consumida por 438 mil servidores ativos e inativos do Rio de Janeiro. "Não posso contratar hoje mais um PM [policial militar']", disse. O governador ainda reclamou dos salários dos servidores aposentados, que ganham o mesmo valor de quem ainda está na ativa. Para ele, o Estado não consegue manter 66% das aposentadorias de pessoas especiais com pessoas que param de trabalhar com menos de 50 anos de idade.
"Você imagina um coronel da PM ou dos Bombeiros que se aposenta com R$ 23 mil. Essa conta não fecha. Sei que é um direito adquirido, mas é essa discussão que a gente quer fazer", disse. "Não tem recurso hoje no País para sustentar isso, se não aumentar o tempo de contribuição e o tempo de permanência das pessoas [no serviço público]".
Recursos com a repatriação
O governador também se posicionou sobre os recursos obtidos com a Lei da Repatriação, criada para regularizar bens e ativos mantidos no exterior. Ele disse que o Rio de Janeiro receberá R$ 88,9 milhões referentes à lei, mas lembrou que já era do seu conhecimento que os valores repassados não seriam suficientes para solucionar a crise no Estado.
"Não é a repatriação, uma receita extraordinária de um mês, que vai resolver o problema dos Estados. Pode resolver o problema momentâneo. O critério de repatriação do Fundo de Participação dos Estados é muito cruel com o Rio de Janeiro e São Paulo", reclamou. O governador afirmou ainda que as reformas propostas são muito mais estruturantes. Segundo ele, o Estado do Rio de Janeiro abriu há 15 dias todos os números para o Tesouro Nacional para mostrar o que realmente ocorre com a economia estadual.
Pezão criticou ainda a invasão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, promovida por servidores públicos que protestaram contra a proposta de aumento da alíquota previdenciária. "Não vão parar uma discussão dessa com violência. Fechando e ocupando o parlamento. Nem na ditadura se fez isso. As câmeras do plenário filmaram aquelas pessoas", disse. "Pedi ao Secretário de Segurança Pública, ao comandante da PM e ao chefe da Polícia Civil que essas pessoas sejam detidas e averiguadas. Porque isso aí não é funcionário público. Baderna, quebrar o parlamento, não é [coisa de] funcionário publico".
* Com informações da Agência Brasil.