Agência Brasil

undefined
Reprodução
Juarez Quadros afirmou que se a Anatel intervir na Oi a autarquia tem condições de manter os serviços

Juarez Quadros, presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) afirmou que a autarquia tem condições de administrar os serviços da empresa de telefônia Oi, caso seja necessária uma intervenção federal. A Anatel tem evitado a intervenção, mas espera uma solução vinda do mercado. 

+ Recuperação judicial: entenda o que o pedido da Oi representa para o consumidor

“A Anatel tem um quadro de pessoal que está com tudo mapeado. Acompanhamos a qualidade da prestação do serviço e, na necessidade de uma intervenção, a equipe nomeada seria composta por profissionais experientes, altamente capazes”, disse ele nesta terça-feira (8).

Recuperação judicial 

Na segunda-feira (7), Gilberto Kassab, que é ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações,admitiu que, embora espere não ser necessário intervir, o governo federal já estuda modelos de uma possível intervenção para ajudar a empresa solucionar a situação. A dívida da Oi é de R$ 65 bilhões.

Ainda segundo Kassab, o governo está “100% concentrado na ação de ajudar na recuperação judicial”, mas, caso o plano apresentado pela companhia não seja aprovado, o governo será obrigado a intervir.

De acordo com dados da autarquia, a Oi opera em 4,5 mil municípios brasileiros, sendo de forma exclusiva em cerca de 2 mil. Autora do maior pedido de recuperação judicial da história do País, a empresa tem entre seus principais credores os bancos públicos: BNDES, Banco do Brasil e a Caixa Econômica. Só com a autarquia, a Oi tem uma dívida de mais de R$ 20 bilhões. 

+ Telefônica/Vivo investirá R$ 4,87 bilhões após aprovação do TAC pela Anatel

undefined
DIMANG KON BEU/21.8.2004
Oi é protagonista do maior pedido de recuperação judicial do País. Empresa de telefonia tem dívida de R$ 65 bilhões

O processo de recuperação judicial está sendo conduzido pela 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que marcou para a próxima quarta-feira (16) a data da mediação entre a Anatel e a empresa referente às multas aplicadas pela agência reguladora. 

Ainda segundo o presidente da Anatel, a possível intervenção exigirá mudanças na atual legislação, já que a Lei Geral de Telecomunicações só faculta à intervenção nos serviços prestados sob o regime de concessão pública, como o de telefonia fixa operado pela Oi, deixando de fora os produtos oferecidos por meio de uma autorização federal, como os de telefonia celular e internet.

Casa Civil estuda alternativas

Um grupo interministerial coordenado pela Casa Civil analisa algumas alternativas para que a intervenção não ocorra. O governo pode enviar ao Congresso Nacional uma Medida Provisória (MP) alterando a Lei de Recuperação Judicial. Outra opção seria apresentar a proposta de criação de uma lei específica voltada apenas para o setor de telecomunicações. Quadros afirmou que, caso a solução de mercado não se concretize, o governo deve se antecipar ao fim do processo de recuperação judicial e apresentar proposta que viabilize a intervenção.

“Seria um trabalho muito complexo tratar de uma amplitude muito maior que a área de telecomunicações. Assim, há essa outra possibilidade sendo trabalhada, que é a criação de uma lei específica voltada apenas para o setor de telecom”, enfatizou o presidente da Anatel.

Nova Legislação

A mudança na Lei de Recuperação Judicial entrou em pauta no governo e na Anatel devido à impossibilidade de qualquer mudança na Lei Geral de Telecomunicações por meio de uma MP, sendo necessária a apresentação de um projeto de lei, cujo trâmite parlamentar é mais demorado. Nesse caso a questão é como alterar as regras de recuperação judicial com vistas a questões específicas do setor de telecomunicações sem criar conflitos legais com outros serviços de infraestrutura prestados por meio de concessões.

+ Anatel faz consulta sobre limite de banda larga

    Veja Também

    Mais Recentes

      Comentários