A aprovação da proposta de emenda à Constituição que limita o crescimento de gastos públicos nos próximos 20 anos (PEC 241) serviu como um termômetro para o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que vê o sinal verde da Câmara dos Deputados como a abertura de um caminho para outras reformas estruturais. Segundo ele, o governo é o responsável por demonstrar que a estratégia para a recuperação da economia está sendo criada.
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"A aprovação vai sinalizar a consolidação de uma rota para que se possa, em seguida, discutir outras reformas ", disse o ministro durante o lançamento de um livro no Superior Tribunal de Justiça (STJ), instantes antes da Câmara aprovar a PEC 241 em segundo turno. O texto-base foi aprovado com 359 votos a favor, 116 contrários e duas abstenções.
De acordo com o ministro, o governo está buscando os ajustes necessários para restaurar a confiança e recuperar a economia brasileira. "Meu foco é o resultado. Estou olhando o que está acontecendo como resultado de todas as ações. Daqui a dois anos vou concluir sobre sucesso ou fracasso das ações com resultado", comentou.
A proposta segue agora para o Senado, e precisa de pelo menos 49 votos em cada votação para ser aprovada. Se for aprovada sem alterações, a PEC será promulgada pelas mesas-diretoras do Senado e da Câmara e passará a integrar a Constituição Federal. O objetivo da base do governo é acelerar o processo no Senado para a PEC ser aprovada ainda no mês de novembro.
Entenda a proposta
A PEC 241 estabelece um limite anual
de despesas para os três poderes (executivo, legislativo e judicário), o Ministério Público da União e a Defensoria Pública da União. O texto prevê que o teto seja estabelecido de acordo com a inflação acumulada para os 12 meses anteriores, de acordo com o indicador IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
A despesa permitida para 2017 seria o orçamento aprovado para 2016 mais a porcentagem registrada pela inflação no ano anterior. Na prática, a proposta congela as despesas pois o poder de investimento do governo continua o mesmo.
Repatriação
Além das propostas de reformas, Meirelles também comentou a situação do programa de regularização de recursos mantidos no exterior, conhecido como repatriação. O ministro reafirmou que o prazo de adesão para o programa está se aproximando. "Estamos levando a mensagem a todos de que o prazo da repatriação é 31 de outubro. O importante é que a repatriação tenha sucesso e o País use bem os recursos arrecadados", declarou.
* Com informações da Agência Brasil.