A noite desta quarta-feira (05) foi bastante tumultuada no plenário da Câmara dos Deputados. Na sessão, foi aprovado o projeto de lei que retira a obrigatoriedade da participação da Petrobras na exploração do petróleo do pré-sal. Um grupo de manifestantes petroleiros estava no local quando os deputados aprovaram o texto principal do PL; por causa dos protestos, a votação de destaques para modificação do projeto ficou para uma próxima sessão.
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A lei instituída, até agora, estabelece um regime de partilha do pré-sal , sendo que a exploração deve ser, necessariamente, realizada com, pelo menos, 30% de participação da Petrobras. A mudança nesta lei é justificada pela “falta de condições da estatal” em arcar com a obrigatoriedade da legislação.
Desse modo, o projeto de lei põe fim à obrigação, tornando facultativa a participação da estatal. O projeto de lei deixa aberta a possibilidade de a empresa decidir dos consórcios de exploração desses campos.
Outra coisa que o PL muda é a obrigatoriedade de que a Petrobras seja a operadora dos campos. Isso porque o atual marco regulatório do pré-sal determina que a Petrobras deve atuar como operadora, sendo, assim, diretamente responsável por todas as partes da exploração, desde a prospecção dos campos até a venda do óleo.
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A votação desta quarta-feira foi de 292 votos a favor, 101 contrários e uma abstenção, o que causou a aprovação do texto, portanto. Este projeto de lei se originou no Senado, tendo como autor o senador licenciado José Serra (PSDB-SP).
Agora, o texto deve seguir para sanção do presidente Michel Temer caso não receba as emendas que modifiquem o mérito da matéria na próxima votação.
Oposição versus governistas
Os partidos e políticos de oposição mantêm uma postura radical contra o projeto de lei. Eles conseguiram obstruir a votação desde a última segunda-feira (03). Os deputados do PT, PCdoB, PDT, PSOL e Rede usaram o que chamaram de “kit obstrução”, feito pela apresentação de inúmeros requerimentos de retirada de pauta e adiamento de votação.
Segundo a oposição, a aprovação deste projeto de lei de José Serra pode trazer prejuízos muito grandes tanto à estatal, quanto à União. Somente no campo de Libra, de acordo com os parlamentares contrários à mudança, a perda chegaria a R$ 246 bilhões se a petroleira estatal não for mais a operadora.
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Uma parte dos royalties do petróleo acaba sendo destinada, por lei, à formação do Fundo Social que atende a saúde e educação públicas. Por isso, os deputados da minoria alegam que os dois setores perderiam R$ 50 bilhões.
Em contrapartida, os governistas defendem o projeto, rebatendo as críticas em plenário e acusando o Partido dos Trabalhadores de ter quebrado a Petrobras, inviabilizado a atuação da empresa na exploração do pré-sal
. Dessa forma, os favoráveis ao PL, alegam que o maior prejuízo seja deixar que os campos permaneçam sem serem explorados.