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Governo declarou que parte da quantia será utilizada para ampliar reserva técnica do Orçamento e cumprir a meta fiscal de déficit primário

Brasil Econômico

Bens e recursos recuperados serão usados em diversas áreas do governo, diz o Ministério do Planejamento
Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas
Bens e recursos recuperados serão usados em diversas áreas do governo, diz o Ministério do Planejamento

A regularização de recursos mantidos legalmente no exterior proporcionou a entrada de R$ 6,2 bilhões no caixa do governo. De acordo com o Ministério do Planejamento, o valor é relacionado apenas a declarações feitas à Receita Federal até o momento, sem considerar os recursos que realmente ingressaram no país.

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O retorno de recursos ao Brasil é uma estratégia prevista pela Lei de Repatriação, que oferece uma série de incentivos para a declaração voluntária de bens mantidos no exterior. Até 31 de outubro, brasileiros que não tinham declarado bens e ativos no exterior poderão regularizar a situação pagando 15% de Imposto de Renda mais 15% de multa. De acordo com o Ministério do Planejamento , o valor recuperado permitiu à equipe econômica ampliar a reserva técnica do Orçamento.

A quantia, que pode contribuir com o cumprimento da meta fiscal de déficit primário, passou de R$ 1,6 bilhão para R$ 2,8 bilhões. Em nota, o ministério afirmou que a repratriação de recursos compensam a queda de receita prevista em outras áreas. A equipe econômica reduziu a previsão de receitas de dividendos de estatais, por exemplo, passando de R$ 4,9 bilhões para R$ 3,1 bilhões.

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Os dividendos são a parcela de lucro que as empresas repassam aos acionistas. Nos caso de estatais federais, o maior acionista é o Tesouro Nacional, que fica com a maior parte do rendimento. Se as empresas lucram menos, o valor repassado ao Tesouro também diminui.

Outras fontes de receita com estimativa de queda são as vendas de ativos da União e a arrecadação do PIS/Cofins. No primeiro caso, o rendimento caiu cerca de R$ 2,044 bilhões. Em relação ao tributo, a queda foi de R$ 3,7 bilhões. De acordo com o governo, o principal motivo foi a diminuição na venda de veículos e no comércio varejista e atacadista.

A estimativa para todas as receitas primárias cresceu R$ 2,7 bilhões, permitindo aumento das transferências da União para estados e municípios em R$ 962,5 bilhões em relação ao estimado no relatório de julho. Com as revisões, a estimativa para a receita líquida da União foi reajustada em R$ 1,7 bilhão.

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Além da destinação de parte das receitas para a reserva técnica, o governo aumentou em R$ 541,1 milhões as estimativas de despesas para este ano. De acordo com o Planejamento, a maior parte do valor será usado para cobrir ações emergenciais de combate à seca em regiões semiáridas, que receberam crédito do Orçamento por meio da Medida Provisória 743.

* Com informações da Agência Brasil.