O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quarta-feira (14), que o governo ainda não tem uma data definida para o envio da proposta de reforma da Previdência ao Congresso. Segundo ele, o principal objetivo neste momento é aprovar na Câmara dos Deputados a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um limite para os gastos públicos.
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Após reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o representante do governo demonstrou preferência pela PEC dos gastos públicos em relação à reforma da Previdência em um primeiro momento. "O que ficou claro na minha percepção e na percepção dos aqui presentes é que a PEC é fundamental e este é o foco do momento”, disse o ministro, após encontro com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O ministro negou que o governo tenha a intenção de flexibilizar o prazo de 20 anos de vigência para a PEC. No entanto, o projeto prevê a possibilidade de revisão do índice de correção utilizado a partir do décimo ano. Para enfatizar seu posicionamento, Meirelles comparou a situação com um tratamento de saúde. "Como uma infecção e uma pessoa que está tomando um antibiótico, que é importante que não seja excessivo, mas também que seja na dosagem adequada. Porque, se for abaixo da dosagem adequada, não cura e vai acabar criando resistência no organismo", destacou.
A crise no País, segundo o ministro, foi causada pela excessiva elevação dos gastos públicos nos últimos anos. De acordo com Meirelles, entre 2007 e 2015, as despesas públicas federais aumentaram mais de 50% acima da inflação e foram responsáveis por gerar uma desconfiança na economia. "Isso foi a herança que recebemos. Nos compete resolvê-la. Não lamentar, mas resolvê-la".
Saúde e educação
O ministro também lembrou que o limite de gastos dá ao Congresso a prerrogativa de alocar os itens do Orçamento. "Define-se um teto para o crescimento dos gastos e, ao mesmo tempo, garante-se a evolução do piso para as despesas de saúde e educação. É importante não haver a confusão do teto com o piso. Isto é, tem um teto para o crescimento dos gastos públicos e tem um piso para o crescimento de educação e saúde. São coisas diferentes que têm que ser compatíveis para funcionar", reafirmou.
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O presidente da Câmara lembrou que o cronograma para a votação da PEC está sendo cumprido e que o prazo para apresentação de emendas acabou na terça-feira (14). Assim, seria possível votar o projeto a partir de hoje na comissão especial. "Isso acontecerá na primeira semana de outubro. Mas, o mais importante que aconteceu nesta semana, ontem, foi a informação que os governadores deram ao ministro da Fazenda. Uma herança muito clara que foi deixada pelo governo anterior. Catorze estados pensam em decretar calamidade financeira. Isso prova a urgência da aprovação da PEC do testo de gasto”, destacou.
Segundo Maia, a situação dos estados demonstra que a aprovação da PEC dos gastos públicos e da reforma da Previdência em seguida, "não tirará direitos". "Vem para garantir os direitos futuros de cada um dos brasileiros. Então, estou confiante no cronograma e na aprovação dessas matérias".