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Conselho Administrativo de Defesa Econômica estuda uma série de propostas a pedido do governo para evitar irregularidades em concessões

Cartel de empreiteiras descoberto pela Operação Lava Jato inspirou estudo de mudanças em regras de licitações
Márcio Fernandes/Estadão Conteúdo
Cartel de empreiteiras descoberto pela Operação Lava Jato inspirou estudo de mudanças em regras de licitações

Escaldado pelo escândalo que revelou a formação de cartéis de empreiteiras e um esquema de pagamento de propinas em obras de estatais, especialmente nos setores de petróleo e energia elétrica, o governo encomendou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) propostas capazes de proteger as futuras concessões da atuação de cartéis.

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Para o presidente interino do Cade, Marcio de Oliveira Júnior, as medidas que estão sendo enviadas ao Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) – criado logo no início do governo interino de Michel Temer para tentar destravar as concessões no País – trarão mais oportunidades de negócios para as empresas do setor de infraestrutura. Em entrevista ao jornal "O Estado de S.Paulo", ele destacou que este é um efeito positivo da Operação Lava Jato.

Como o senhor avalia o novo modelo proposto pelo governo, no qual o Cade debate esses temas antes de os negócios acontecerem?

Oliveira - É extremamente importante. Tradicionalmente, a ação do Cade é repressiva. Se há cartel, é aberto um processo e as pessoas podem ser punidas. Agora, é uma atuação preventiva. Vamos colaborar com medidas que possam elevar o número de concorrentes e aprimorar os editais de forma a reduzir a probabilidade de cartéis nas licitações.

O senhor acredita que, diante do receio causado pela Lava Jato, isso pode trazer mais segurança para investidores?
Sim, com editais mais claros e mais tempo para se analisar o edital, ou seja, com todas as medidas sugeridas, um maior número de empresas deve participar. Essas medidas trarão mais oportunidades de negócios para as empresas.

Quais são as medidas sugeridas?
O documento é dividido em quatro partes. A primeira trata das considerações gerais feitas pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, grupo que reúne os países mais desenvolvidos do mundo) para reduzir a probabilidade de ocorrência de cartéis em licitações, basicamente aumentando a quantidade de empresas participantes dos certames com diminuição de barreiras nos editais. O segundo item é sobre desenhos pró-competitivos de editais: evitar cláusulas de restrições desnecessárias, quando possível tornar a identidade dos competidores confidenciais, evitar trazer concorrentes juntos em reuniões e evitar divulgação de informações que sejam sensíveis à concorrência, entre outros. O terceiro item engloba medidas baseadas em experiências de países como Canadá, Nova Zelândia, Estados Unidos e Índia. O quarto ponto refere-se a medidas que gerem instabilidade a possíveis cartéis com regras para os editais que reduzam a previsibilidade acerca dos principais parâmetros da contratação: valor de referência, quantidade a ser contratada, divisão em lotes e critérios técnicos de habilitação.

Quais os benefícios da implantação dessas medidas?
São dois o benefícios. Impacto sobre os gastos do setor público, que vão diminuir, e impacto no valor dos deságios em concorrências desse tipo, como no caso de pedágios. Com maior concorrência, os deságios serão maiores e vão beneficiar os consumidores.

As sugestões feitas para as concessões seguirão especificações para cada setor, como rodovias ou pré-sal?
A ideia é essa. Apresentamos questões de caráter geral. Mas cada setor tem suas especificidades. Agora, em contato com a equipe técnica do PPI, o Cade vai analisar cada um desses setores para saber das particularidades de cada concorrência.

O Cade vai participar diretamente desde o início da concorrência até o final?
Esse é um primeiro documento. A partir de agora, a equipe técnica do Cade ficará em contato com o PPI e os detalhes da nossa participação serão discutidos. Na primeira reunião, o Moreira Franco (secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos) indicou que é importante a participação na fase de produção de editais. Eventualmente, se for de interesse do governo, poderíamos atuar até em fases posteriores.