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Ministro do Planejamento se reuniu com deputados e representantes do governo em comissão na Câmara dos Deputados
Marcelo Camargo/Agência Brasil
Ministro do Planejamento se reuniu com deputados e representantes do governo em comissão na Câmara dos Deputados

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, o ministro interino do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, afirmou que as despesas públicas do País estão descontroladas e crescem sem parar. Segundo ele, ainda que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para o crescimento das despesas públicas seja aprovado, a dívida continuará crescendo pois os ajustes não terão resultados automáticos.

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O projeto prevê uma crescimento limitado à inflação do ano anterior.  O ministro do Planejamento fez a declaração na Comissão Especial sobre Novo Regime Fiscal. De acordo com ele, desde 1997, todos os presidentes da República terminaram seus governos com despesas maiores que o período anterior. Na opinião do governista, o equilíbrio fiscal só será alcançado se a PEC for acompanhada de outras reformas, como alterações na Previdência Social.

Para Oliveira, a discussão para resolver a trajetória da dívida é mais do que necessária. "Precisamos estar com a clareza dessa PEC. Se não fizermos nada seremos cobrados pela história do País por termos nos omitido", afirmou. Em reunião com outros parlamentares, o ministro disse que o Brasil poderá chegar a um nível de colapso como o vivido pela Grécia, que tinha uma dívida insustentável. "Temos uma crise severa nos estados que atinge a União. O Orçamento da União é engessado, com despesas obrigatórias. Teremos que fazer não só essa PEC, mas as outras reformas", disse.

Assim como o ministro do Fazenda, Henrique Meirelles, Oliveira esclareceu que simplesmente aumentar a carga tributária não é uma estratégia sustentável. "Se queremos demonstrar para a sociedade que o Estado tem capacidade de gerenciar as nossas despesas. Não decidimos o que ganhamos, mas decidimos o que gastamos", afirmou.

Aumento de impostos

Durante a reunião, Meirelles pregou cuidado com o aumento de impostos . Ele afirmou que a crise econômica "atinge as pessoas de renda mais baixa" e o governo não pode resolver o problema do déficit somente com a elevação da carga tributária. O ministro também lembrou que o nível de impostos no País já cresceu muito nos últimos anos e está entre os mais altos do mundo.

"Impostos de forma transitória podem ser necessários. Não podemos descartar no futuro, mas não está em discussão [no momento]", disse Meirelles. Para ele, o maior problema econômico do Brasil é interno, foi provocado por um descontrole fiscal que levou o País a enfrentar a maior crise de sua história.

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Durante reunião com deputados federais e o ministro do Planejamento, Meirelles também afirmou que as medidas fiscais que o governo pretende adotar levarão ao aumento da confiança e, consequentemente, à retomada do investimento privado e ao crescimento da economia, com aumento de emprego e renda, queda de juros e mais recursos para investimento e consumo.

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