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Apoio do governo e facilidades de custo de deslocamento vêm ampliando o uso da certificação digital; saiba todos os benefícios do certificado digital

Brasil Econômico

Uso do certificado digital vem crescendo, mas boa parcela da população ainda está distante dessa tecnologia
Reprodução de Internet
Uso do certificado digital vem crescendo, mas boa parcela da população ainda está distante dessa tecnologia

A assinatura online vem se tornando cada vez mais popular e comum entre os brasileiros, que notaram as vantagens do certificado digital no que diz respeito à economia de tempo e dinheito deslocamento, além da maior segurança.

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A tendência do uso do certificado digital é crescer, já que o governo o tornou obrigatória para empresas a assinatura eletrônica para as empresas. Até 2016, cerca de sete milhões de inscrições constam nos registros com certificados digitais válidos. Entre profissionais liberais e empreendedores, o uso da assinatura digital é recorrente, mas uma boa parcela da população ainda está distante dessa tecnologia. 

O que é?

O certificado digital nada mais é que uma identidade eletrônica, tanto para pessoas físicas e jurídicas, com dados protegidos por chaves criptografadas. Elas possibilitam a realização — e comprovação — de transações comerciais e bancárias.

Qual a utilidade do certificado e o quais os benefícios?

Entre as suas diversas funcionalidades, a certificação digital permite a abertura de contas em bancos, a assinatura de contratos, a elaboração de procurações, solicitação e envio de cópias de documentos oficiais,  além de movimentar o FGTS, retificar imposto de renda e cumprir com obrigações fiscais e acessórias. No caso de empresas, há a possibilidade ainda de realizar transações bancárias de forma online, entre outras coisas.

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Rapidez e segurança são os pilares dos benefícios que a certificação digital traz. Além disso, há também a redução de custos, já que deslocamentos e autenticações não são mais necessários. Com a assinatura digital, por exemplo, o reconhecimento de firma em cartório não é mais necessário — gerando economia — e o envio das cópias de documentos é remoto. Ou seja, esqueça a logística de pequenos gastos, envio por motoboys, filas e demora. É importante lembrar que tudo o que é assinado eletronicamente, inclusive e-mails, passa a ter validade jurídica.

Quem precisa?

Por lei, a certificação digital é obrigatória para empresas do Simples Nacional (SN) que têm contratados mais de cinco funcionários. Outras que são obrigadas a ter o certificado digital são as empresas emissoras de nota fiscal eletrônica (NF-e) e incusas no regime de tributação de lucro real ou lucro presumido. Quem não possui a certificação não consegue declarar as obrigações acessórias e nem mesmo pagar os tributos, ficando sujeito à multa.

Quais os tipos de certificação existentes?

Os certificados se dividem, primeiramente, em duas categorias: aqueles que representam uma assinatura digital de um CPF ou de um CNPJ. Ambos podem ser instalados no computador, mantendo vínculo com o hardware (modelo A1) ou podem ser móveis (modelo A3), na forma de tokens ou cartões. A validade dos modelos A1 é de apenas um ano, enquanto para os A3 pode ser de até três anos.

Como conseguir um?

Para conseguir um certificado digital, primeiramente deve-se escolher uma autoridade certificadora (AC) — uma espécie de cartório digital. Todas elas, há inúmeras no mercado, são subordinadas ao ICP-Brasil, serviço do governo criado em 2001, que tem como papel monitorar e regulamentar a emissão de certificados digitais no País. O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) tem  uma lista com todas as autoridades certificadoras , e funciona como uma autarquia vinculada à Casa Civil da Presidência da República, credenciando e auditando as ACs brasileiras.