Brasil Econômico

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Pedro Ladeira/Folhapress
Para Henrique Meirelles, aprovação foi "o primeiro passo concreto do ajuste estrutural das despesas públicas brasileiras"

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quarta-feira (10), em Brasília, que o foco no resultado é o item mais importante na negociação da dívida dos Estados  com a União. A reunião aconteceu horas após a Câmara dos Deputados aprovar um projeto de lei sobre o assunto.

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Após encontro com parlamentares para discutir o andamento do projeto,  Henrique Meirelles  indicou que o governo não se movimentará para alterar, no Senado, medidas aprovadas pela Câmara. O texto prevê o alongamento do pagamento das dívidas por até 20 anos se os Estados cumprirem medidas de restriçnao fiscal.

O ministro ainda afirmou que os governadores têm todos as condições de cumprir o teto de gastos e não precisarão enviar projetos de reajustes salariais. O objetivo é criar somente projetos dentro dos termos estabelecidos pelo governo. "Se um estado não cumprir com o teto, ele perde e volta a pagar a dívida nos termos originais", destacou. 

Meirelles se mostrou satisfeito com o andamento do projeto no Congresso . O ministro disse que o governo pôde indicar as medidas adequadas para os parlamentares tomarem suas decisões. "[Isso] faz parte da democracia, medidas relevantes e pactuadas pelo Congresso", enfatizou.

Para o projeto ser aprovado, o governo aceitou retirar do projeto um trecho sobre o reajuste salarial de servidores estaduais. De acordo com o ministro, a medida seria auxiliar e ajudaria os governadores na manutenção do teto, mas adiantou que é possível adotar outras medidas para permanecer dentro das regras. "Fundamental é o teto. Tal qual o federal, que é inegociável. Sem o teto, o Brasil ficaria em uma situação complicada de controle da evolução dos gastos públicos", disse.

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Logo pela manhã, o Ministério da Fazenda divulgou uma nota sobre o andamento do projeto na Câmara. De acordo com o texto, Henrique Meirelles considerou a aprovação "o primeiro passo concreto do ajuste estrutural das despesas públicas brasileiras em décadas". O comunicado também adiantou que o projeto para definir um teto para as despesas federais deve ser o próximo a entrar em pauta no Congresso.

* Com informações da Agência Brasil.

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