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Decreto publicado no Diário Oficial da União confirma pagamento de benefício em duas parcelas, pagas em agosto e novembro

Brasil Econômico


idoso em agência do INSS
Elza Fiúza/ ABr
idoso em agência do INSS

O Governo Federal anunciou nesta segunda-feira (25), a partir da publicação de um decreto no Diário Oficial da União, que haverá a antecipação do abono anual, ou  13º salário,  referente ao ano de 2016 para aposentados e pensionistas da Previdência Social.

As parcelas do abono da Previdência devem ser pagas nos meses de agosto e novembro, segundo garantiu o decreto. A medida foi assinada pelo presidente em exercício Michel Temer. 

De acordo com o decreto, a primeira parcela chegará a 50% do valor do benefício, sendo paga junto do benefício a ser concedido em agosto. Já a segunda parcela tem previsão de ser paga no mês de novembro, com os benefícios correspondentes para os aposentados e pensionistas do INSS. 

Reclamações de aposentados

A parcela antecipada do INSS vem depois de muita pressão vida dos aposentados. 

A própria Confederação Brasileira de Aposentados (Cobap) ameaçou organizar protestos e ocupar agências do INSS em todo o Brasil caso o governo de Temer não escutasse os pedidos. No início de julho, a entidade entregou um documento cobrando a posição oficial sobre a antecipação do benefício durante uma reunião do Conselho Nacional da Previdência.  

Após a pressão dos beneficiários e da entidade, o Ministério da Fazenda anunciou no dia 17 de junho que reavaliaria a situação dos aposentados e pensionistas, já confirmando o pagamento antecipado neste ano. Porém, não houve informações sobre quando a folha da primeira parte seria creditada, somente fora afirmado que o cronograma do pagamento do 13º dos aposentados continuaria em duas parcelas.

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Pelo menos 30 milhões de aposentados, pensionistas e segurados do INSS recebem a primeira parte do 13º de forma antecipada desde o ano de 2006, quando o então presidente Lula firmou um acordo com os representantes dos segurados da Previdência . A medida foi tomada a fim de garantir o depósito da metade do abono feita com a folha de agosto, com o crédito começo de setembro.

*Com informações da Agência Brasil e O Dia.