O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta segunda-feira (25) que o governo federal não tem compromisso de cobrir possíveis déficits primários dos Estados neste ano. Ele afirmou ainda que isso só ocorrerá se houver espaço na meta fiscal de R$170,5 bilhões, prioridade neste momento.
Durante um seminário promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), na sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), Henrique Meirelles negou, aos jornalistas, de que o governo estaria abandonando o conceito de contas públicas consolidadas, em que entram gastos e receitas da União, dos Estados e dos municípios brasileiros. Isso porque, segundo o ministro, este compromisso nunca existiu “por parte do Ministério da Fazenda”.
“Houve, sim, compromisso de controle dos Estados, que foi firmado de forma austera e bem-sucedida com a renegociação das dívidas", afirmou Meirelles.
Dessa maneira, o ministro garantiu que eventuais gastos com a cobertura de déficit de outros entes da Federação ficarão limitados, necessariamente, aos R$ 170,5 bilhões da meta fiscal.
Acordos anteriores
Ainda nesta segunda-feira, Meirelles afirmou que o governo do presidente interino Michel Temer vai ter de cumprir os acordos assinados na gestão de Dilma Rousseff, já que o descumprimento pode afetar a confiança na União, mesmo que tenha havido a troca de comandos no País. Ele contou que acordos anteriores englobam diferentes segmentos do setor público.
“No momento que você começa a dar calote, começa a perder confiança", avaliou.
O ministro acrescentou que as despesas com subsídios concedidos na gestão anterior também influenciaram na elevação dos gastos públicos. Contudo, a despesa deve ter queda nominal ao longo do tempo, uma vez que o governo já reduziu as operações de subsídios.
“Em 2010, o governo federal gastava R$ 10 bilhões com pagamentos de subsídios. Esse ano, a conta de subsídios será de R$ 30 bilhões, porque ainda estaremos pagando subsídios concedidos por bancos públicos em anos anteriores”, explicou Meirelles.
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As contas em atraso vão desde aluguel de embaixada brasileira no exterior até obras realizadas e fornecedores de equipamentos para as Forças Armadas.
Já em relação ao ajuste e equilíbrio estrutural das contas públicas, ele defendeu serem necessárias as aprovações do teto nos gastos e da reforma da Previdência. Em um curto prazo de tempo, ou seja, nos próximos dois ou três anos, Henrique Meirelles afirmou que haverá espaço para o teto dos gastos começarem a valer sem mexer imediatamente nas despesas com o INSS.
*As informações são do Estadão Conteúdo