A Receita Federal possui uma página voltada para os cidadãos que desejam conferir sua situação. Para quem não sabe, desde o ano passado, foi liberado um novo Comprovante de Situação do Contribuinte no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Com isso, segundo o Fisco, o contribuinte pode garantir sua regularidade com maior segurança, já que existe uma transparência maior em relação à situação do cadastro – o que, por conseguinte, diminui riscos de fraudes.
Na página da Receita, o contribuinte poderá conferir suas informações – sendo viabilizada, dessa maneira, a comprovação de sua situação cadastral após a consulta do CPF . É interessante destacar que o comprovante gerado não fornece informações sobre a situação econômica, financeira ou fiscal do titular do CPF, limitando-se tão somente ao objetivo citado anteriormente.
Caso deseja fazer a consulta, o cidadão deverá informar o número de inscrição do seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e sua data de nascimento. Depois de inserir seus dados, as informações poderão ser, finalmente, emitidas.
A autenticidade do comprovante pode ser confirmada por meio do serviço de Confirmação da Autenticidade do Comprovante de Inscrição ou de Situação Cadastral, também disponível no site da Receita.
Consulta CPF no celular
Além da internet, os contribuintes têm a opção de fazer a consulta da sua situação cadastral do CPF no aplicativo da Receita para celular Android e/ou iOS. O aplicativo se chama “Pessoa Física” e é gratuito.
O app está disponível na loja de aplicativos de ambas as plataformas, permitindo a consulta do CPF de maneira rápida e fácil. No programa, o cidadão contribuinte também poderá obter informações sobre a Restituição da Declaração do Imposto de Renda (IRPF), simulando, inclusive, o cálculo do imposto – algo extremamente útil e facilitador para todos que estão aguardando o lote da restituição ao longo do ano.
O aplicativo também possui uma guia chamada “Perguntão IRPF”, que disponibiliza respostas para diferentes tipos de perguntas sobre o Imposto de Renda Pessoa Física, além de trazer testes de conhecimento sobre a Legislação.
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Aqueles que desejarem poderão verificar no aplicativo “Pessoa Física” a situação de débitos ligados ao IRPF – o que permite a geração do DARF e o pagamento na aba “Pagando o Imposto”. Durante o período da declaração, o cidadão poderá preencher e entregar a declaração do IRPF original também.
O que é o CPF?
Como sabemos, o cadastro de pessoas físicas é um dos documentos mais importantes dos cidadãos brasileiros. Com ele, a Receita pode administrar e controlar um banco de dados enorme, armazenando as informações dos contribuintes. Sem este número de registro, uma pessoa não consegue fazer ações básicas tais como abrir contas em banco, retirar passaporte, fazer compras em cartão de crédito etc.
O CPF só poderá ser realizado uma única vez por pessoa, independentemente de idade ou nacionalidade. Todos os registros possuem 11 dígitos decimais, que não serão alterados (caso haja necessidade da impressão de outras vias), exceto em situações de decisão judicial ou administrativa.