Restituição do Imposto de Renda: entenda quem tem direito a receber

Um tributos obrigatório à população brasileira, pago com uma porcentagem do rendimento do cidadão, é o imposto sobre o rendimento. Todos os anos, entre os meses de março e abril, os contribuintes devem fazer a declaração de Imposto de Renda à Receita Federal. Quem não atingiu a porcentagem necessária, precisará pagar mais, enquanto aqueles que já pagaram um valor acima do estipulado têm direito à restituição do Imposto de Renda. 

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O próprio programa da Receita Federal faz as contas na hora da declaração de Imposto de Renda. As pessoas que costumam conseguir o direito à restituição do Imposto de Renda são aquelas que têm uma grande quantidade de deduções, como acontece no caso de despesas médicas, por exemplo. 

Após a declaração de Imposto de Renda, é importante ficar atento às datas programadas para receber corretamente a restituição. O pagamento é feito em sete lotes diferentes, programados pela Receita entre os meses de junho e dezembro. 

A correção do valor da restituição é realizada pela taxa Selic, que é calculada a partir da média das taxas ponderadas relativas aos juros cobrados pelas instituições financeiras. No entanto, quando o pagamento é liberado para o contribuinte, não existe mais a possibilidade de reajustes. 

Erro nas informações

Caso os dados bancários tenham sido preenchidos com algum erro ou a conta informada tenha sido encerrada, a restituição disponibilizada ao contribuinte voltará para o banco, fazendo com que seja necessário solicitar o pagamento ao Banco do Brasil.

O limite de tempo para informar os dados de uma nova conta é de um ano. Depois, a única possibilidade de conseguir obter o valor da restituição é através do Pedido de Pagamento de Restituição, que deve ser preenchido no site da Receita Federal .

Prioridades na liberação

Os lotes iniciais da restituição dão prioridade às pessoas com deficiência ou doença grave e idosos. O critério utilizado após a liberação do pagamento aos contribuintes nestas condições é baseado na data de entrega da declaração de Imposto de Renda. 

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Para acompanhar a liberação de sua restituição do imposto de renda, basta ficar atento ao setor de consultas no site da Receita, ou conferir por meio do Receitafone (número 146). Também existe a opção do aplicativo para tablets e smartphones .