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Alterações relacionadas à revisão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez podem gerar impacto de R$ 6 bi

Brasil Econômico

Revisão dos benefícios será realizada pelo governo com perícia do INSS após publicação da MP
Divulgação
Revisão dos benefícios será realizada pelo governo com perícia do INSS após publicação da MP

Representantes do governo de Michel Temer anunciaram na tarde desta quinta-feira (7) um pacote de revisões na Previdência Social para benefícios de longo prazo - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez são os alvos da Medida Provisória (MP) aprovada hoje. Com isso, o governo prevê o cancelamento de pelo menos 30% dos benefícios. 

De acordo com o assessor-chefe da Casa Civil, Marcelo Siqueira, cerca de 840 mil auxílios-doença foram autorizados há mais de dois anos, principalmente por via judicial, e a intenção é reavaliá-los. "Esses auxílios-doença têm grande capacidade de reversão. Ou o beneficiado já voltou a trabalhar ou deveria ser aposentado por invalidez", defendeu.

Por isso, a partir de agora os juízes serão orientados a especificar a data de encerramento do auxílio-doença. Benefícios concedidos sem o prazo estipulado terão validade por 120 dias e, depois, serão cancelados.

“O fato é que, ao longo dos anos, isso foi se acumulando e temos 840 mil pessoas em auxílio-doença que estão sem revisão nenhuma. Desses, quase a metade está há mais de três anos com o benefício, o equivalente a R$ 13 bilhões por ano”, frisou o secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Alberto Beltrame.

Com as mudanças, o governo prevê economia de cerca de R$ 6 bilhões por ano. Somente com os benefícios ligados à aposentadoria por invalidez (que não pode ser prevista), pode haver economia de mais de R$ 2 bilhões. 

A revisão anunciada nesta quinta-feira também atinge a aposentadoria por invalidez. Pela meta do governo Temer, haverá uma revisão a cada dois anos nos benefícios concedidos.

Contudo, os trabalhadores não precisarão ligar no 135 ou recorrer às agências do INSS para a revisão do benefício imediatamente. Segundo o governo, eles serão convocados de acordo com uma escala que, provavelmente, começará com aqueles que recebem há mais tempo.

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A maior novidade, porém, fica por conta da reabilitação de segurados que voltam ao trabalho. A lei atual permite apenas a reabilitação do trabalhador em funções diferentes da original. Com a MP, o empregado poderá também voltar a atuar na mesma função exercida antes do afastamento. Caso ele seja liberado, o benefício será suspenso.

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Com as medidas, o governo diz que pretende diminuir o número de beneficiados da Previdência - que beira hoje os 440 mil - e "aumentar a eficiência do sistema".

Para tanto, o governo pretende colocar os peritos para fazer hora extra. A meta é realizar cerca de 100 mil perícias adicionais por mês - os representantes admitiram que o INSS não tem peritos suficientes para isso e anunciou o pagamento de um bônus aos técnicos, válido pelos próximos dois anos, de R$ 60 por perícia realizada. "O valor é menor do que o valor pago em perícias particulares", admitiu Marcelo Siqueira, assessor-chefe da Casa Civil.

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