TCU vai ser consultado no caso da devolução de R$ 100 milhões do BNDES

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, se reuniu nesta quinta-feira (9) com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, para apresentar os planos da equipe econômica na condução da economia do País e na formulação de medidas e reformas de ajuste fiscal. Ao sair do encontro, o ministro disse aos jornalistas que a devolução dos recursos do BNDES ao Tesouro Nacional ainda precisará passar pelo tribunal.

Meirelles reforçou o compromisso de manter um diálogo prévio com o órgão de controle antes que as ações sejam tomadas e implementadas. "O propósito da política econômica é reduzir a evolução da dívida", disse. "Faremos sempre troca de informações prévias com órgãos de controle", acrescentou.

Ele estava acompanhado do ministro do Planejamento interino, Dyogo Oliveira, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Carlos Hamilton, e da presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos Marques. De acordo com Meirelles, a presidente do banco de fomento também fez uma apresentação sobre seus planos e propostas para atuação à frente da instituição.

O ministro confirmou que a Fazenda irá apresentar ao TCU estudos jurídicos sobre a regularidade da operação de devolução pelo BNDES de R$ 100 bilhões ao Tesouro Nacional até 2018. "No caso da devolução dos recursos do BNDES, ainda iremos consultar o TCU. Quando os estudos estiverem prontos iremos comunicar o órgão", afirmou Meirelles, avisando que não haver ainda uma previsão para a devolução de recursos do BNDES. No próprio TCU, já houve questionamentos por parte de ministros se essa operação estaria de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Meirelles comentou também que os projetos de concessões em infraestrutura também serão apresentados com antecedência ao TCU como já é de praxe, e lembrou que manteve "excelente" relação com o TCU quando estava no comando do Banco Central.

PEC

Questionado pelos jornalistas sobre quando o governo levará ao Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o crescimento dos gastos federais à inflação do ano anterior, Meirelles manteve a promessa de apresentar o texto na próxima semana. "A PEC do teto de gastos deve ser entregue na terça-feira, a princípio", disse.

Dívida dos Estados

Ele também afirmou que a renegociação de dívidas dos Estados está sendo discutida, e que ainda não há conclusões. Nesta quinta, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, está reunida com 14 secretários estaduais de Fazenda para tratar do assunto.