Ministério da Fazenda nega processo de 'afrouxamento fiscal'

Depois da polêmica em torno da concessão de reajuste dos servidores, a equipe econômica se mobiliza para desfazer a percepção que ganhou força no Congresso Nacional e no mercado financeiro de que o governo, em vez de austeridade, promoverá um afrouxamento fiscal em 2016.

A área técnica do Ministério da Fazenda prepara uma análise detalhada para, amparada em números, mostrar aos parlamentares que a nova meta fiscal de R$ 170,5 bilhões não foi inflada para acomodar um aumento de gastos dos Ministérios ao longo do ano.

Os dados vão embasar as reuniões que começam na semana que vem entre o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e lideranças da base do governo para o encaminhamento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria um teto para o crescimento dos gastos.

A estratégia desenhada pela ala política do governo é discutir com os líderes, na próxima terça-feira, dia 14, a proposta antes de ser encaminhada ao Parlamento.

Segundo apurou o Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, o time de Meirelles está mergulhado na análise jurídica da PEC, que terá de mudar vinculações de despesas e receitas previstas na Constituição para permitir que o teto funcione na prática.

Nos últimos dias, a pressão sobre a equipe de Meirelles aumentou porque o governo não tirou do papel nem sequer uma proposta do pacote de medidas econômicas, anunciado no mês passado. Mas ao mesmo tempo liberou R$ 38,5 bilhões de despesas que estavam bloqueadas.

A pressão maior vem do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que cobra do governo explicações sobre a revisão da meta fiscal de um superávit de R$ 24 bilhões para um déficit de R$ 170,5 bilhões.

Renan insiste que Meirelles esclareça o aumento de salários e explique se o rombo fiscal bilionário não foi um "equívoco" difícil de ser compatibilizado com aumento de teto salarial, criação de cargos, reajuste de salários e outras despesas.

Procurada, a Fazenda alega que não há contradição entre a liberação de R$ 38,5 bilhões e a disciplina fiscal necessária para reequilibrar as contas públicas. A explicação é que o governo fez uma meta realista que vai permitir uma limpeza dos restos a pagar - despesas de anos anteriores não pagas.

Além disso, a meta já embute a redução de receitas que estavam superestimadas e despesas subestimadas. A previsão de receitas com a venda de ativos, por exemplo, caiu de R$ 31 bilhões para R$ 3 bilhões em 2016.

O governo também diminuiu de R$ 16 bilhões para R$ 5 bilhões previsão de arrecadação com dividendos. Essa medida, na prática, dá mais fôlego para as empresas controladas pela União. Nos últimos anos, as receitas com dividendos foi uma das principais fontes de recursos para ajudar governo.

Apesar do discurso de que a meta está ajustada à realidade fiscal, simulações do pesquisador do Ipea Rodrigo Orair mostram que as despesas discricionárias - que podem ser cortadas pelo governo - podem aumentar 1,7% acima da inflação, se a margem de R$ 56 bilhões para incremento dos gastos, permitida com a meta de déficit, for integralmente usada.

O gasto obrigatório efetivo, que está na mira do novo teto das despesas, tem potencial para crescer 3,3% acima da inflação este ano, depois de ter tido um crescimento de 1,6% em 2015. Boa parte dessa margem para gastos já foi usada com o desbloqueio de R$ 38,5 bilhões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.