Aprovada MP que fixa participação estrangeira em empresas aéreas em até 49%

Foi aprovada na tarde desta quarta-feira (8) em comissão mista do Congresso, uma medida provisória que aumenta para até 49% a participação de empresas estrangeiras em capital de companhias aéreas nacionais. Pela regra atual, esse limite é de 20%. Apesar do aumento, a decisão contraria o que defende a atual cúpula do governo Temer, que pleiteava a liberação integral para negócios com empresas de fora.

Na terça-feira, o deputado Zé Geraldo (PT-PA), relator da Medida Provisória 714, chegou a anunciar que a MP abriria a participação de 100% para empresas de outros países. Hoje, no entanto, ele apresentou uma "errata", mantendo a proposta de 49% que era defendida pela presidente afastada Dilma Rousseff. Segundo Zé Geraldo, houve "um erro" de sua assessoria técnica ao incluir a emenda de 100% na medida.

Apesar da aprovação pela comissão mista criada para debater o assunto, o martelo ainda não está batido. A MP, que precisa ser aprovada até o dia 29 de junho, ainda segue para votação no plenário da Câmara e depois vai ao plenário do Senado, para então seguir à sanção presidencial. No Congresso, já se fala que o líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), estaria orientado a incluir um "destaque" na MP, com a proposta de retomar a abertura de 100% de capital estrangeiro.

A MP 714 também prevê uma mudança importante na gestão de recursos arrecadados pelo Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) com impacto direto no caixa da Infraero. Pela proposta, uma parte das cobranças tarifárias feitas pelos aeroportos - taxa conhecida como Ataero - será destinada diretamente para o orçamento da estatal, em vez de ser enviada para o Fnac. O impacto estimado é de algo entre R$ 500 milhões e R$ 600 milhões por ano na Infraero, que tem enfrentado sérias restrições de caixa nos últimos anos.

Usado regularmente pelo Tesouro para melhorar o resultado das contas públicas, o Fnac teve cerca de R$ 4,4 bilhões contingenciados em 2014 e 2015. A MP prevê ainda que o fundo tenha parte de seus recursos aplicados obrigatoriamente na formação de pilotos.

Reciprocidade

Apesar de a participação estrangeira ter sido ampliada para até 49%, a MP abre espaço para movimentações societárias das empresas Latam e Avianca no Brasil, que possuem participação de capital do Chile e da Colômbia, respectivamente.

Pela regra de reciprocidade, empresas de outros países poderão exercer participação societária superior ao limite estabelecido, desde que seu país de origem ofereça o mesmo tratamento para companhias brasileiras. Chile e Colômbia abrem a possibilidade de 100% de participação de capital de fora. Já nos Estados Unidos, por exemplo, o limite de entrada de investidores estrangeiros é de 25%. Na Europa, o teto é de 49%.