O presidente em exercício Michel Temer anunciou na manhã desta terça-feira (24) um pacote inicial de medidas para controlar os gastos do governo. Trabalhando com a nova meta fiscal deficitária de R$ 170,5 bilhões, o mandatário interino disse que o governo vai propor uma emenda constitucional de limitação da despesa primária ao avanço da inflação do ano anterior.
"Nos últimos anos, observou-se um crescimento grande do gasto, acima da inflação (...) as despesas do setor publico se encontram em uma trajetória insustentável", afirmou, acrescentando que o Congresso continuará com liberdade total para atuar na composição do gasto público.
Além do descontrole na dívida pública, Temer falou sobre a Previdência. Ele reiterou que está trabalhando no tema da reforma do setor, com a participação das centrais sindicais e da classe política. "Nenhuma medida será tomada sem que haja a concordância de uma "amplíssima maioria" das representações", disse.
Ainda no campo social, Temer enfatizou que o governo está trabalhando com o objetivo central de retomar o crescimento econômico, reduzir o desemprego e trabalhar na diminuição da pobreza. "Precisamos ainda resgatar muita gente que se encontra abaixo da linha da pobreza à condição de classe média (...) sabemos também que isso impulsiona o consumo e, consequentemente a produção", comentou.
A fala de Michel Temer também buscou alertar que essas "são apenas as primeiras medidas" e sinalizar o mercado com uma postura diferente do governo de Dilma Rousseff - que bancou seus projetos e, somente após muita pressão, admitiu erros na gestão da economia. "Sou como JK (o ex-presidente Juscelino Kubitschek), não tenho compromisso com o erro. Se errar, consertá-lo-ei".
Captação de verba para os cofres públicos
As medidas ultrapassam a austeridade e chegam também ao campo da repatriação de verbas. O presidente interino disse que pretende propor a limitação dos subsídios, gerando uma economia de R$ 2 bilhões ao ano.
Também presente no anúncio, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, falou sobre o projeto de cobrar do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a devolução de R$ 100 bilhões. A cifra é referente aos recursos repassados pelo Tesouro Nacional nos últimos anos ao banco, que somaram mais de R$ 500 bilhões. Em um primeiro momento, a ideia é de que sejam retornados aos cofres públicos R$ 40 bilhões.
"Os R$ 100 bilhões são créditos concedidos do Tesouro ao BNDES, e, portanto, constituem ativos do Tesouro. A devolução é uma devolução de ativos, não é receita primária. Não diminui o déficit primário, mas ajuda na boa gestão das contas públicas", explicou o ministro.
Meritocracia
O governo quer ainda priorizar o projeto, que já tramita no Congresso, que visa impor critérios rígidos para indicação de cargos de comando de fundos de pensão e de empresas estatais. "Não estou aqui dizendo que não há hoje uma administração técnica, mas os critérios rígidos trazem a ideia da meritocracia funcionando".