Sabe quando você vai comer no shopping e a lanchonete oferece brinquedos tentadores às crianças que só podem ser adquiridos na compra do sanduíche? Ou quando você tenta comprar algo, mas não consegue se não consome outro artigo (não desejado)? Então fique de olho! Você pode estar sendo vítima da venda casada, prática ilegal de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
Segundo o CDC, quando um fornecedor impõe a venda de algum produto ou serviço para o consumo de um outro, ele pratica venda casada e pode ser denunciado. Nesse quadro, também é proibida a obrigatoriedade de comprar uma quantidade mínima de determinado produto.
A atenção aos seus direitos deve ser cuidadosa, já que algumas situações podem parecer venda casada, mas não são de verdade. Assim, se o produto estiver à venda sozinho (mesmo que custe mais caro do que quando é vendido junto de outros) e você conseguir adquiri-lo sem condições extras, não existe a venda casada.
Continua com dúvidas sobre alguns casos recorrentes que você pode encontrar no mercado?
Veja alguns tipos mais comuns de venda casada para se proteger:
• Consumação mínima em casa de entretenimento noturno: a prática configura a chamada venda casada já que condiciona a entrada do consumidor no estabelecimento mediante a aquisição de um valor mínimo em produtos do local.
• “Combos” com serviços de internet, TV e telefone que não são oferecidos isoladamente: consumidor não pode ser induzido ou obrigado a adquirir produtos ou serviços que não sejam de seu interesse como condição para a contratação de outro serviço.
• Brinquedos só disponíveis na compra de lanches de fast-food: a estratégia de venda casada nesses casos estimula hábitos alimentares não saudáveis e pode contribuir para o aumento das doenças crônicas como obesidade, diabetes e hipertensão, principalmente em crianças.
• Salões de Festas que condicionam o aluguel do espaço à contratação do serviço de Buffet (ou outro serviço): consumidor não deve aceitar a venda casada. Caso o fornecedor condicione esses serviços, a recomendação é rejeitar a proposta e, se necessário, denunciar a prática aos órgãos de defesa do consumidor.
• Financiamento do imóvel condicionado ao seguro habitacional: a prática de venda casada pode ocorrer de diversas maneiras nos serviços financeiros. A única exceção é o crédito imobiliário, para o qual há dois seguros obrigatórios previstos em lei: o seguro de morte ou invalidez permanente (MIP) e de danos físicos ao imóvel (DFI). O banco deve oferecer duas opções de seguro para o cliente, de acordo com norma do Banco Central.
• Consumação exclusivamente de produtos vendidos nas entradas das salas de cinema: a vinculação obrigatória ou imposição a limites quantitativos se chama venda casada e o comerciante que adotar essa prática estará realizando uma prática abusiva, vedada pelo art. 39, I, do Código de Defesa do Consumidor.
• Concessão de cartões de créditos associados a seguros ou títulos de capitalização: o envio de cartões de crédito sem solicitação do consumidor é uma prática vedada pelo artigo 39 do CDC e pela Resolução n° 3.919/2010 do Banco Central.
• Bancos que exigem aquisição de outros produtos ou serviços para manter uma conta: a prática de venda casada é muito comum em serviços financeiros, mas o consumidor deve ficar atento. O banco pode oferecer condições diferenciadas, como redução da taxa de juros do empréstimo, caso o consumidor contrate outro serviço da instituição, mas não pode exigir que o consumidor as aceite.
• Venda de pneus condicionada à montagem e à realização de serviços de alinhamento e balanceamento na própria loja
Para denunciar práticas de venda casada, basta procurar órgãos competentes para isso, como Procon, Ministério Público e Delegacias do Consumidor.
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Consultoria do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e Procon-RJ.