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Valores de ações com sentenças deferidas em fevereiro devem ser quitadas nas próximas semanas, segundo a Justiça Federal

As ações julgadas contra o INSS pela Justiça Federal e que tiveram as sentenças deferidas em fevereiro vão começar a ser quitadas nas próximas semanas. O Conselho de Justiça Federal (CJF) liberou um total de R$ 510,7 milhões para pagar processos previdenciários, como concessões e revisões de aposentadorias e pensões. Serão beneficiados 52.588 segurados em todo o país. Os valores são limitados a 60 salários mínimos (R$ 52.800), as chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

Créditos são feitos em contas em nome dos segurados no Banco do Brasil ou na Caixa
MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL
Créditos são feitos em contas em nome dos segurados no Banco do Brasil ou na Caixa

Para Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que abrange os estados do Rio e do Espírito Santo, foram destinados R$ 35,8 milhões. os recursos vão servir para pagar 2.264 segurados do INSS que ganharam ações no mês passado.

Segundo o conselho, os recursos são repassados diretamente para os tribunais federais, que são os responsáveis pelos pagamentos dos processos que tiveram sentença final. O calendário de pagamento das RPVs é elaborado pelos TRFs de cada região do país.

O crédito é feito em contas abertas em agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, em nome do segurado que ganhou o processo contra a Previdência. As ações foram julgadas e tiveram sentenças promulgadas no mês fevereiro deste ano. Não há mais possibilidades de contestação por parte do INSS.

O TRF da 1ª Região (Brasília, MG, GO, BA, entre outros) terá R$ 146,8 milhões para pagar 10.786 segurados que ganharam ações. O TRF da 3ª Região (SP e MS) recebeu R$ 122,2 milhões para quitar 8.565 processos. Para o tribunal da 4ª Região (RS, PR e SC)foram destinados R$ 133,5 milhões que serão destinados para o pagamento de 18.690 aposentados e pensionistas. E finalmente, o TRF da 5ª Região terá R$ 72,3 milhões que vão garantir o pagamento de 12.283 segurados.

Consulta

O segurado que ganhou ação pode verificar quanto e quando vai receber. Deve acessar o site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região ( www.trf2.jus.br).

Ao entrar no site, os segurados precisam ir até ao menu, à esquerda da página, e procurar o campo Precatórios/RPV. Lá, os segurados devem clicar em Consultas, depois Pesquisa ao Público.

Para fazer o acompanhamento, os interessados devem ter em mãos o número do requerimento ou do CPF ou da ação originária. Os segurados vão digitar o código de verificação que vai aparecer e, por fim, clicar em confirmar.

De acordo com o tribunal, serão passadas informações sobre em qual banco a conta foi aberta, se na Caixa Econômica ou no BB, valor e data do depósito dos recursos.

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