Estadão Conteúdo

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou nesta sexta-feira (18), em evento promovido pela revista "Carta Capital", que os problemas econômicos brasileiros não vão "desaparecer como um passe de mágica, com uma solução política extremada", em uma aparente menção à possibilidade de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Segundo ele, o Brasil vive um cenário conturbado mas a melhora na situação econômica ajudará a situação política e vice-versa.

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Allan Sampaio/iG Brasília - 14.9.15
Ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, anuncia cortes no orçamento para 2016, em 14 de setembro

"Hoje, as incertezas políticas atrasam a recuperação da economia. Temos desafios, independentemente de preferências, ideologias e escolhas. Temos de ser capazes de ter um diálogo civilizado. Um debate público onde todo mundo grita e ninguém ouve, não leva a lugar nenhum. Propostas extremas, para um lado e outro, não são sustentáveis e não vão resolver os problemas", comentou.

Barbosa lembrou que as soluções para os problemas estruturais brasileiros serão necessárias "em qualquer cenário". Ele lembrou que agora o governo conta com colaboração do ex-presidente Lula, "que é um negociador exímio em vários aspectos", para construir soluções políticas e econômicas.

O ministro afirmou que a democracia brasileira resolveu o problema da inflação elevada, resolveu o problema do endividamento externo e promoveu inclusão social. "Tenho confiança de que a democracia brasileira vai ser capaz de promover um diálogo civilizado para resolver os problemas atuais e concretizar o potencial que temos de crescer mais, com redução da desigualdade".

Em um discurso mais alinhado com o PT, o ministro fez questão de ressaltar que "o objetivo final de qualquer política econômica é sempre melhorar as condições de vida da população". "O resto é instrumento."

Urgência e serenidade
Nelson Barbosa afirmou que é preciso conciliar medidas de curto prazo para estabilizar a economia com ações de longo prazo para reforçar o compromisso do governo com a estabilidade fiscal e o combate à inflação. "Temos atuado com a urgência que a situação pede, mas também com serenidade", afirmou.

"Precisamos de um programa de estabilização da economia, mas com uma reforma fiscal para que essa estabilização seja duradora. Já tivemos recentemente no governo a experiência de adoção de medidas de estímulo. O País cresceu um ano e depois desacelerou. Precisamos de bases duradouras para um novo ciclo de crescimento".

Segundo ele, a redução das expectativas de crescimento afeta as projeções de arrecadação e obriga famílias, empresas e governo a ajustarem seus orçamentos. Isso acaba gerando uma pressão por liquidez e por isso o governo lançou em janeiro um pacote de ações para estimular o crédito, que pode liberar até R$ 83 bilhões. "Isso será feito sem injeção de dinheiro novo por parte da União, sem gasto para equalizar juros, sem custo adicional aos contribuintes."

Medidas de crédito
O ministro da Fazenda disse que a Pasta está estudando com o Banco Central novas medidas relacionadas ao esforço do governo para aumentar a oferta de crédito. "Conversamos com o BC, vemos necessidade de novas medidas e, se necessárias, vamos tomá-las", disse o ministro.

De acordo com ele, não há ainda uma decisão formada, mas sim várias ideias de assistência à liquidez com a utilização do compulsório. Barbosa ressaltou, no entanto, que isso deve ser feito com cuidado, porque simplesmente baixar o compulsório não assegura que os recursos chegarão "na ponta".

"Já houve casos em que o BC baixou o compulsório de manhã e teve que recolher no fim do dia com operações compromissadas, que é uma coisa que aumenta a dívida pública do governo", disse Barbosa, acrescentando que essa é uma questão mais de regulação do que de liquidez e tem relação com a forma como são registrados e administrados esses créditos.

Negociação de dívida dos Estados
Nelson Barbosa afirmou que o governo deve anunciar na próxima segunda-feira, 21, os detalhes da proposta de alongamento de dívidas de Estados com a União, em reunião conjunta com os 27 governadores.

Segundo ele, diversos Estados vivem problemas de caixa e muitas vezes acabam recorrendo a soluções locais e isoladas que podem "gerar problemas sistêmicos, por isso a União resolveu entrar no jogo".

O ministro deixou claro que o alívio de caixa que a União está dando exigirá como compensação a adoção de medidas fiscais pelos Estados, sobretudo relacionadas com a folha de pagamento e a previdência dos servidores. "Isso é preciso para que (o alívio) resulte em uma situação mais sólida no futuro."

Previdência
O ministro voltou a defender a importância de o governo enviar ao Congresso uma proposta de reforma da Previdência, mesmo que isso ocorra em meio a um ambiente político tumultuado. Segundo ele, essa reforma não visa resolver a situação no curto prazo, mas traria impactos em "cinco ou dez anos".

Diante da resistência do PT à reforma da Previdência, Barbosa comentou que se trata "de uma conquista do trabalhador brasileiro" e que o governo não está retirando direitos, mas precisa rever alguns gastos. Aparentemente paradoxal, Barbosa destaca que o benefício precisa ser reformado para que possa ser preservado.

"Nosso principal desafio é o controle do crescimento do gasto público, especialmente do gasto obrigatório. De cada R$ 100 de gasto primário, R$ 91,5 são obrigatórios, e no restante que pode ser mudado, existem alguns gastos que são altamente sensíveis, como o custeio de escolas, hospitais. Para mexer no resto, temos de aprovar leis, mexer na Constituição", explicou.

Segundo Barbosa, no ano passado o governo fez o maior contingenciamento desde a implantação da Lei de Responsabilidade Fiscal, com um esforço de R$ 78,5 bilhões em despesas discricionárias. "Em valores nominais, as despesas discricionárias este ano estão no nível de 2012.

Estamos cortando o que é possível cortar sem ameaçar programas de interesse público ou estratégicos para o País. Se só 8,5% do gasto é discricionário, temos de enfrentar os 91,5% que são obrigatórios".

CPMF
Barbosa afirmou que a nova CPMF é a melhor alternativa para ajudar as contas do governo, porque ela tem um impacto disperso sobre a economia e também um efeito menor sobre a inflação. Segundo o ministro, o tributo não é uma jabuticaba, pois existem imposto similares - e permanentes - em países como a Argentina e a Colômbia. "Para nós, será temporária, para fazer a travessia", assegurou.

Ele comentou ainda que a carga tributária no Brasil, ao contrário do que dizem algumas instituições, caiu em 2015, principalmente quando se trata de impostos e contribuições não previdenciários. "Mesmo com a volta da CPMF, a carga não subirá para um nível superior a 2011. É uma recomposição de receita temporária, enquanto a gente trabalha na reestruturação das despesas", explicou.

Barbosa lembrou ainda que outros impostos poderiam ter um efeito distorcivo maior, porque se concentrariam em uma ou outra atividade, enquanto a CPMF abrange todos os setores.

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