Receita Federal enfatiza que todas as importações precisam passar pelo crivo da Anvisa
O Ministério da Fazenda aumentou de US$ 3 mil para US$ 10 mil o limite de isenção para medicamentos importados por pessoas físicas, para uso e consumo pessoal ou individual. A instrução normativa com as mudanças
foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (7).
De acordo com a Receita Federal, o teto foi elevado porque, em muitos casos, o preço do medicamento importado dessa maneira passava do limite, e o contribuinte tinha de recorrer à Justiça.
Ainda foi informado que as compras precisam ser autorizadas pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa).