A Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo e o Ministério Público do Trabalho anunciam nesta quinta-feira (28), Dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo, o lançamento da campanha nacional #somoslivres de prevenção e informação sobre a escravidão contemporânea. A iniciativa busca chamar a atenção para a gravidade do problema no Brasil, além de lutar contra mudanças propostas em projetos de lei, atualmente em trâmite no Congresso Nacional, que, se aprovadas, irão flexibilizar a definição de trabalho escravo em território brasileiro e facilitar a ocorrência de novos casos.
A campanha se baseou em uma pesquisa que identificou que a maioria dos brasileiros não sabe responder com clareza o que caracteriza uma situação de escravidão. O levantamento aponta ainda que 27% afirmam diretamente não saber do que se trata o tema. O estudo foi feita pela Ipsos, a pedido da ONG Repórter Brasil.
O secretário nacional de Direitos Humanos, Rogério Sotilli, chamou de "mau exemplo" os parlamentares que buscam uma flexibilização na lei que define o trabalho escravo e disse que o Brasil tem que lutar para manter a imagem de exemplo no combate ao trabalho escravo.
Christiane Vieira Nogueira, da Coordenação Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho em São Paulo diz que há uma confusão sobre o conceito de trabalho escravo. “Falta consciência sobre a gravidade da situação, que é muito mais séria do que ter alguns direitos trabalhistas desrespeitados ou receber uma remuneração baixa. Estamos falando, por exemplo, de ameaças de violência física e psicológica, condições degradantes de trabalho, servidão forçada por dívida e jornadas exaustivas que comprometem até mesmo a vida do indivíduo”.
Desde 1995, quando o governo brasileiro reconheceu a existência do trabalho escravo no país, cerca de 50 mil pessoas foram resgatadas por meio de operações de fiscalização do Estado em atividades ligadas à agropecuária, ao extrativismo, à produção de roupas, à construção civil, ao comércio e à exploração sexual.
O coordenador da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), Silvio Brasil, afirma que há necessidade de alertar para a existência do trabalho escravo urbano, que vem crescendo nos últimos anos. “Infelizmente grande parte dos brasileiros ainda acredita que isso só acontece em zonas rurais”.
A campanha nas redes sociais utiliza a hashtag #somoslivres e busca mobilizar as pessoas a se informarem sobre o assunto. No site www.somoslivres.org, os usuários podem ler sobre ferramentas de combate ao trabalho escravo no Brasil.