Mais de 3,8 mil aposentados e pensionistas do INSS no Estado do Rio e no Espírito Santo que ganharam ações no fim do ano passado contra a Previdência Social vão receber os recursos depois do Carnaval. As verbas para o pagamento foram liberadas esta semana pelo Conselho de Justiça Federal (CJF) para contemplar processos de concessão e de revisão de aposentadorias e pensões que resultaram em atrasados de até 60 salários mínimos (R$52.800). Os segurados vão poder sacar o dinheiro a partir do dia 11 de fevereiro, segundo informou ontem o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).
O crédito das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs) para os segurados será feito pelo tribunal em contas abertas em agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal até o fim deste mês.
Foram destinados ao tribunal R$57,1 milhões para quitar 3.872 ações previdenciárias nos dois estados. Os processos foram julgados e tiveram sentenças promulgadas no fim do ano passado e não têm mais possibilidades de contestação por parte do INSS.
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Em todo o país, segundo o conselho, os demais tribunais federais vão receber um total de R$ 1,298 bilhão para fazer acerto das contas de processos gerais e previdenciários. Deste montante, R$729,9 milhões são relativos às RPVs autuadas em novembro de 2015. Os recursos vão para pagar 88.753 ações de 100.943 segurados.
Outros R$ 568,2 milhões são referentes às RPVs autuadas em dezembro do ano passado. Neste caso, são 71.900 processos em que 82.777 segurados foram beneficiados por sentenças. Do total de R$ 1,298 bilhão liberado pelo CJF, o montante de R$1,02 bilhão corresponde a processos previdenciários e assistenciais que somam 96.227 ações.
Em todo o país 109.266 segurados do INSS saíram vitoriosos na Justiça. O CJF ressaltou que cabe a cada tribunal organizar os calendários para os depósitos nas contas, em datas determinadas pelos TRFs do país.
Informações pelo site
Por meio do site www.trf2.jus.br , os beneficiados podem obter as informações sobre em qual instituição financeira o depósito será feito, qual o valor e a data do crédito.
Os valores de ações são pagos por meio de Requisições de Pequeno Valor. Os recursos são creditados em conta corrente aberta pelo próprio Poder Judiciário Federal em nome do segurado que ganhou o processo contra a Previdência.As contas são abertas no Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal.
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