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Necessidade de enfrentar crise e os efeitos da seca motivaram a medida. Municípios estão demitindo para ajustar os gastos

Festas de Carnaval no Ceará não terão recursos públicos
Divulgação
Festas de Carnaval no Ceará não terão recursos públicos


Grande parte das prefeituras de cidades do Ceará e o próprio governo do estado não destinarão verbas públicas para festas de carnaval neste ano. A medida foi tomada por conta da crise financeira nos municípios e a necessidade de investir em áreas prioritárias, como o enfrentamento aos efeitos da seca.

A situação é acompanhada de perto por órgãos como o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e o Ministério Público do Ceará (MPCE). O TCM enviou ofício a todas as 184 prefeituras do estado recomendando que as administrações usem recursos públicos em atividades festivas de carnaval somente após quitarem todos os compromissos financeiros.

“Em respeito à crise, a maioria dos prefeitos decidiu não fazer carnaval. Este é um momento de dificuldades e os gestores agem conforme suas consciências”, disse o presidente da Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece), Expedito José do Nascimento.

A queda de arrecadação e atrasos nos repasses de verbas federais, a exemplo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), são dois dos principais problemas enfrentados pelas prefeituras cearenses, de acordo com o presidente da associação. Somados a isso, estão os aumentos do salário mínimo e do piso do magistério, que provocam forte impacto nas finanças municipais.

O MPCE também fez recomendações específicas a determinados municípios, a exemplo de Pacajus, na região metropolitana de Fortaleza. O órgão pediu que o Poder Público municipal não faça despesas durante o carnaval enquanto a prefeitura não sanar questões financeiras, como o pagamento dos salários dos servidores.

O secretário de Governo e Planejamento de Pacajus, Carlos Alberto Brito Paixão, confirma que a prefeitura vai seguir a recomendação do MP: “Há uma incompatibilidade financeira e é impossível o município realizar eventos no carnaval com dinheiro público". De acordo com ele, o município tenta manter a folha de pagamento em dia e está fazendo demissões para ajustar os gastos.

Na recomendação, o TCM considera que os gastos públicos com o carnaval nos municípios só se justificam caso os eventos sejam de interesse público relevante ou incrementem receitas decorrentes de atividades turísticas.

Em Aquiraz (região metropolitana de Fortaleza), segundo o secretário de Cultura e Turismo, Rodolfo Forte, a solução para manter o carnaval sem mexer nos cofres públicos foi atrair recursos privados. “Para obter a permissão da prefeitura para realizar suas festas, as empresas privadas precisam fazer um termo de doação das atrações e da sua estrutura para o carnaval público. O município não tem condições nem deve gastar nada com o carnaval, pois a prioridade é para água, saúde, educação. Por isso trabalhamos com essa contrapartida", disse.

No âmbito estadual, o governador Camilo Santana assinou decreto proibindo que órgãos e entidades estaduais repassem recursos com finalidade de patrocínio ou apoio a eventos relacionados à folia de Momo, com exceção dos investimentos do Edital Carnaval do Ceará, previsto em lei e que apoia manifestações culturais populares, como maracatus e afoxés. Neste ano, o edital disponibiliza R$ 1,1 milhão.

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