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Para obter privilégios de empresas neste tipo de situação, companhias se utilizam de subterfúgios; saiba quais

Receber tudo que é de direito após ser demitido de uma empresa para a qual um empregado se dedicou anos a fio pode ser uma experiência bem desagradável. Especialmente, quando a companhia em questão está em processo de pedido de falência.

TST revela as três práticas fraudulentas mais utilizadas por empresas que declaram falência
EBC
TST revela as três práticas fraudulentas mais utilizadas por empresas que declaram falência

Nesse tipo de situação, a Justiça concede diversos "benefícios" para a empresa, que fica isenta de algumas obrigações que lhe seriam impostas em caso de fechamento sem a alegação predominante de má saúde financeira. O perdão de algumas dívidas e prazos diferenciados são algumas das diferenças.

Com isso, muitas companhias se utilizam de subterfúgios para simular uma condição de falência – mesmo que ela não exista.  Abaixo você vai conhecer as três principais fraudes utilizadas por empresas, de acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST):


1 – Venda e transferência de bens para terceiros

Essa prática de alteração do patrimônio geralmente ocorre com alguma antecedência ao pedido de falência da empresa. Geralmente, o proprietário passa os bens – com valor cheio ou até mesmo reduzido – para o nome do ex-cônjuge ou para familiares. 

Muitas das vezes, essas pessoas não têm renda compatível com a aquisição ou, em alguns casos, nem rendimentos declarados. 

Quando a fraude é identificada no processo de execução, o juiz responsável pode anular o acordo patrimonial, exigir que a posse volte ao proprietário e continuar com o pagamento dos ex-empregados.

2 – Remessas ao exterior

Outro desvio muito corrente na tentativa de burlar as execuções trabalhistas é a remessa de dinheiro ao exterior. Neste caso, são utilizados laranjas – popularmente conhecidos como testas de ferro – que irão receber taxas para receber as quantias em contas fora do País.

3 – Arrematações em leilão

Outra modalidade de fraude que utiliza laranjas é a tentativa de compra dos próprios bens que vão à leilão. A ideia é que o devedor consiga reaver o imóvel por um valor abaixo do praticado no mercado.

O que ocorre na prática

De acordo com o TST, na esfera trabalhista, o devedor descoberto na fraude fica sujeito a multa de 20% por ato atentatório à dignidade da Justiça ou litigância de má-fé.

Por conta da grande dificuldade de fiscalização – é frequente que não se consiga localizar imóveis e repasses ilegais – estima-se que 70% dos processos trabalhistas derivados de investigações com esse teor ainda não foram solucionados.

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