Os fundos de investimento imobiliários (FIIs) estão na busca sucessiva da isenção do Imposto de Renda sobre ganhos alcançados com a venda de cotas de outros fundos semelhantes.
Em suma, a tentativa de isenção se agravou durante a pandemia, uma vez que estes decidiram adquirir as cotas desvalorizadas. Portanto, com a retomada do mercado nesse setor, o lucro seria tributado.
Desse modo, a Receita Federal exige 20% de Imposto de Renda em cima do ganho de capital, baseado na Solução de Consulta nº 181 .
Movimento na justiça
De acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), foram ajuizados 22 processos e 12 sentenças. No entanto, todas são desfavoráveis aos fundos de investimentos imobiliários.
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