Oi (OIBR3) reacende debate regulatório por conta do leilão de fibra, diz jornal
Redação 1Bilhão Educação Financeira
Oi (OIBR3) reacende debate regulatório por conta do leilão de fibra, diz jornal

Com leilão de parte do seu capital previsto para os próximos meses, a empresa de infraestrutura óptica da Oi, apelidada de InfraCo, abre nova frente no debate sobre os chamados “bens reversíveis” – aqueles indispensáveis à prestação do serviço. Por ser concessionária de telefonia fixa, a Oi teria de devolver à União os bens reversíveis relacionados.

De acordo com o Valor Econômico, especialistas divergem sobre os possíveis riscos regulatórios embutidos na segregação e venda de ativos de fibra da Oi como parte do plano de recuperação judicial da operadora.

“A expectativa em torno da disputa pela InfraCo é grande, já que se trata de um ativo de 400 mil quilômetros de fibra”, diz o engenheiro Juarez Quadros, ex-ministro das Comunicações e ex-presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). “Os riscos regulatórios também demandam grande expectativa”, acrescenta ele.

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Oi

Conforme o jornal , a Oi negocia com fundos do BTG Pactual e com a Globenet Cabos Submarinos acordo que, caso seja bem-sucedido, garantiria aos dois interessados a posição de “stalking horse” (ofertante preferencial) no futuro leilão judicial da InfraCo. A oferta feita por Globenet e BTG serviria de piso para o certame e ambos teriam o direito de cobrir qualquer proposta.

Uma alternativa para reduzir potenciais incertezas seria a Oi migrar do regime de concessão para o de autorização. “A migração permite à Oi trazer mais segurança e estabilidade ao negócio, à medida que afasta um importante aspecto do antigo regime que é a reversibilidade dos bens”, diz Rafael Pistono, sócio do PDK Advogados, escritório especializad

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Migração

A possibilidade de migração está prevista na Lei nº 13.879, de 2019, que alterou a Lei Geral das Telecomunicações (LGT), de 1997.

A Anatel contratou por meio da União Internacional de Telecomunicações (UIT) um consórcio de consultores para calcular o preço da migração das concessionárias de telefonia fixa para o regime de autorização. O saldo da adaptação das concessões para o novo modelo se justifica com base na premissa de que o regime de autorização é menos oneroso.

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