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Finanças Pessoais
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Gay pode declarar parceiro no Imposto de Renda

A partir deste ano, casais homossexuais podem incluir companheiros como dependentes

iG São Paulo |

Os casais homossexuais que vivem na condição de união estável têm direito de declarar seus parceiros como dependentes no Imposto de Renda (IR) a partir deste ano.

As regras devem ser as mesmas estabelecidas para casais heterossexuais com união estável, que são: ter filho em comum ou uma relação estável há mais de cinco anos. Ao declarar o Imposto de Renda, o contribuinte só precisará sua condição de união estável se for convocado pela Receita Federal. A declaração conjunta apenas é vantajosa quando um dos dois não trabalha ou possui renda inferior às despesas do casal.

Até 2010, apenas companheiros do sexo oposto podiam ser enquadrados como dependentes nas declarações. A Receita Federal permitiu, no entanto, no ano passado, que os contribuintes alterassem declarações dos cinco anos anteriores incluindo o companheiro gay. Para isso, era preciso preencher declarações retificadoras.

A permissão que passa a valer em 2011 foi oficializada pela portaria 513 do Ministério da Previdência, publicada no Diário Oficial da União em dezembro do ano passado.

A medida foi resultado de um parecer aprovado no ano passado, criado após uma funcionária pública ter solicitado a inclusão de sua parceira como dependente no Imposto de Renda. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional aceitou a inclusão, o que abriu um precedente à nova medida.

O prazo para as declarações começa em 1º de março.
 

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