A partir da próxima segunda-feira (12), o Ministério das Cidades vai abrir as inscrições para municípios e Estados que tenham interesse em ingressar no programa Cartão Reforma, que fornece até R$ 9.646,07 para famílias carentes reformarem suas casas. Ao todo, serão distribuídos cerca de R$ 685,5 milhões para esta finalidade.
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Terminadas as fases de inscrição e divulgação dos locais selecionados, ao fim do primeiro semestre, será decidido pelo ministério como vai funcionar o cadastramento das famílias que tenham interesse em receber o Cartão Reforma . Os beneficiários terão um crédito que pode variar de R$ 2 mil até o valor limite, de R$ 9.646,07. A média deve ficar em R$ 5 mil.
Quem pode participar?
As pessoas que tiverem interesse em participar do programa precisam se enquadrar dentro de alguns requisitos. O mais importante deles é a renda bruta familiar, que não pode ser superior a R$ 2.811. Além disso, é permitido possuir apenas um imóvel residencial no País, sendo necessário que morar nele. É preciso também ter um celular habilitado para o recebimento de SMS e ser maior de 18 anos.
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Vale ressaltar que o imóvel deve ser próprio. Famílias que vivem de aluguel não podem participar do programa. Imóveis comerciais também estão descartados, assim como moradias com condições precárias. Outros tipos de imóveis também não estão aptos a participar, como aqueles que são alvo de conflitos fundiários ou que foram instalados em áreas impossibilitadas de regularização. Residências que já receberam subvenção governamental dentro dos últimos dez anos – como o "Minha Casa, Minha Vida", por exemplo.
Depois que os Estados e municípios forem escolhidos, as prefeituras e os governos devem abrir as inscrições para quem deseja receber o cartão. A entrega, no entanto, deve acontecer apenas no segundo semestre.
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Com funciona o cartão?
É possível utilizar o cartão somente para serviços como a construção de cômodos, reforma de telhado, instalações de esgoto, pintura, reboco, adaptação para acessibilidade e coisas do gênero. Apenas lojas credenciadas estão aptas a aceitar o Cartão Reforma. Os beneficiários têm o período máximo de 12 meses para realizar as obras.