O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) negou o recurso de um motorista que pedia vínculo empregatício com a Uber. Com o processo, Rodrigo de Souza Tadeu da Silva esperava conseguir direitos trabalhistas como 13º salário, férias e FGTS.
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Apesar do apelo do motorista, a desembargadora Sueli Tomé da Ponte não verificou a existência de habitualidade, pessoalidade e subordinação, o que poderia configurar vínculo trabalhista com a Uber . Segundo ela, o próprio requerente afirmou ter "liberdade de cumprir a sua própria rotina de trabalho, sem fiscalização, podendo, inclusive, deixar de trabalhar a qualquer tempo, sem ter que comunicar a empresa".
"Para a configuração do contrato de trabalho, nos termos da CLT, é mister a coexistência dos elementos caracterizadores do vínculo de emprego, ou seja, pessoalidade, subordinação jurídica, onerosidade e continuidade. A falta de um só destes elementos já é suficiente para descaracterizar o contrato de emprego. No caso em tela, a pessoalidade não se mostrou presente, razão pela qual fica mantida a sentença que não reconheceu o vínculo empregatício", afirmou a desembargadora.
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Com isso, a juíza considerou que o motorista não conseguiu comprovar o vínculo empregatício. “Não restou provado que o autor se submetesse ao poder diretivo da reclamada, tampouco que tivesse alguém a quem estivesse subordinado, principal elemento a configurar a relação de emprego”, disse.
De acordo com informações divulgadas pela empresa, há 55 ações com a solicitação de vínculo trabalhista
no Brasil. A Uber conseguiu decisões favoráveis em 53 delas, sendo que 11 tiveram julgamento em segunda instância. A empresa também informa que mais de 500 mil pessoas usam o aplicativo para gerar renda.
Cobrança errada
Na última semana, a empresa também esteve envolvida em um caso curioso e polêmico no Canadá. Depois de terminar uma viagem, de 21 minutos, o usuário Hisham Salam foi surpreendido com a cobrança de 18 mil dólares canadenses.
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Prontamente, Salam solicitou a correção dos valores, mas viu seu pedido ser negado pela Uber. A empresa respondeu, por meio do próprio aplicativo , que o preço realmente condizia com o tempo e percurso da corrida. O valor foi corrigido e devolvido apenas após pressão nas redes sociais.