A Proposta de Emenda à Constituição 32/2022, conhecida como PEC da Transição, foi aprovada nesta terça-feira (6) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado por acordo, sob relatoria do senador Alexandre Silveira (PSD-MG). Agora, o texto segue para o plenário do Senado.
O valor aprovado para o Auxílio Brasil, que voltará a ser chamado de Bolsa Família, foi de R$ 145 bilhões no prazo de dois anos.
A PEC da Transição foi sugerida ao Senado pelo governo eleito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e prevê contemplar financeiramente programas sociais que não estão incluídos no Orçamento de 2023, como a continuidade do Bolsa Família em R$ 600.
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Na versão do texto apresentada pelo relator, a PEC não tira o Bolsa Família do teto de gastos, mas expande o limite do teto, garantindo o pagamento do benefício. Inicialmente, essa expansão era de R$ 175 bilhões, além de R$ 23 bilhões previstos para investimentos, resultando em R$ 198 bilhões. Alexandre Silveira fixou o prazo do aumento do teto em dois anos, contra os quatro previstos no texto original.
Depois de muita discussão entre os senadores, acordou-se para aprovação por unanimidade que o texto removeria R$ 30 bilhões, resultando em R$ 145 bilhões para programas sociais e mais R$ 23 bilhões em investimentos, totalizando R$ 168 bilhões.
Além das mudanças propostas pelo relator, foram avaliadas outras 48 sugestões de alterações ao texto original apresentadas por parlamentares, a maior parte delas acatadas total ou parcialmente pelo relator.
Como foi a votação da PEC da Transição na CCJ
Antes da votação da PEC na CCJ, um requerimento de audiência pública foi feito pelos senadores Carlos Portinho (PL-RJ), líder do governo no Senado, Eduardo Girão (Podemos-CE) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), argumentou que uma audiência pública atrasaria a votação da PEC, podendo fazer com que ela não existisse por conta do recesso parlamentar. O requerimento de audiência pública foi rejeitado por 16 votos a 10.
Após a rejeição do requerimento, os senadores passaram a argumentar sobre mudanças no texto da PEC.
Parlamentares governistas divergiram do texto do relator em relação, sobretudo, ao valor e ao prazo de dois anos. O valor foi modificado com a aprovação de senadores da oposição para que a PEC fosse aprovada ainda nesta terça-feira pela CCJ. O prazo de dois anos, porém, não foi modificado, e a discussão deve continuar no plenário do Senado.
Aprovada na CCJ, a PEC da Transição agora segue para o plenário do Senado
, onde a análise se iniciará nesta quarta-feira (7). Depois de votado na Casa, o texto seguirá para aprovação na Câmara dos Deputados.