O Plenário da Câmara dos Deputados , com somente 207 deputados presentes nos registros do painel eletrônico, teve de encerrar a Ordem do Dia e postergar a votação dos projetos marcados para esta terça-feira. A nova data para a sessão deliberativa ainda não foi decidida.
O cancelamento da votação foi decretado pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF), às 14h25. Na presidência dos trabalhos, ele optou pelo encerramento com um número baixo de parlamentares com presença no painel.
Alguns partidos anunciaram a obstrução para pautar a Medida Provisória 1000/20 , com o objetivo de aumentar o valor, de R$ 300 para R$ 600, das últimas parcelas do auxílio emergencial. Estes são: PT, PSB, PCdoB, PDT, Rede e PSOL .
Os partidos Avante, PP, Solidariedade, PSD e PL , porém, se encontram em obstrução devido às disputas na instalação da Comissão Mista de Orçamento e da sucessão da Presidência da Câmara, marcada para fevereiro de 2021.
No final de semana, Rodrigo Maia , presidente da Câmara, pediu para os líderes partidários que deixem as disputas de lado e sigam a agenda das votações.
Já durante a sessão, o deputado General Girão (PSL-RN) afirmou ter vergonha do fato de que, há quase um mês, nenhuma proposta foi votada pela Câmara . “Não é possível que a Casa fique paralisada em função de interesses individuais e partidários, que não podem chegar a um consenso”, reclamou o parlamentar. “Vamos completar quase um mês sem nenhuma sessão plenária, sem nenhuma votação”, completou lamentando.
Auxílio emergencial
A líder do PSOL, Sâmia Bomfim (PSOL - SP), afirmou que enquanto a MP 1000 não for pautada, o partido seguirá em obstrução. "Não há nada mais importante neste momento do que corrigir esta injustiça. As famílias brasileiras não conseguem colocar comida na mesa e pagar as contas. O Orçamento de Guerra foi aprovado pela Câmara até o fim do ano”, explicou.
A vice-líder da Minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), por sua vez, cobrou que os partidos da base do governo expliquem sobre os motivos de entrarem em obstrução. "Que fique claro quais são os acordos não resolvidos. Certamente não é por conta da MP 1000.", disse a deputada.
Jandira Feghali também lamentou a falta de discussão sobre o Orçamento de 2021 . "Está retirando dinheiro do SUS, da Educação, da Ciência e Tecnologia. O teto de gastos impede que o recurso vá aonde precisa."
Controle de gastos
Do outro lado, o vice-líder do bloco PL-PP-PSD-Solidariedade-Avante, Marcelo Ramos (PL - AM), chama a atenção para uma dívida pública maior em decorrência do possível aumento do valor do auxílio emergencial , que pode ser danosa a médio e longo prazo. De acordo com o parlamentar, “a retomada de investimento público deve estar limitada pela responsabilidade fiscal”.
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"O Brasil já assistiu isso num passado recente. Todo populismo fiscal tem consequências graves. Dá um suspiro de crescimento e de diminuição de desigualdades, mas depois leva o povo para um sofrimento ainda maior, para uma crise ainda maior e para uma desigualdade ainda maior."
O deputado também desaprovou a obstrução de deputados da base aliada.
"Eu espero que os líderes tenham capacidade de diálogo, superem esta crise decorrente da falta de definição da Comissão Mista de Orçamento e cheguem a um acordo. O Brasil não pode ficar paralisado porque os líderes da Câmara resolveram disputar esse espaço."
Microempresas
Na pauta para a votação, estavam duas medidas provisórias que perdem a validade a partir de 11 de novembro.
A primeira é a MP 992/20 , responsável por criar um incentivo para estimular bancos a emprestarem dinheiro para capital de giro a micro, pequenas e médias empresas cuja receita bruta tenha sido de até R$ 300 milhões em 2019.
O incentivo dado aos bancos será crédito presumido a ser apurado de 2021 a 2025 com valor igual ao emprestado às empresas. Porém, os empréstimos deverão ser contratados até 31 de dezembro de 2020.
De acordo com o deputado Glaustin da Fokus (PSC-GO), os empréstimos poderão ser feitos também para microempreendedores individuais (MEI), produtores rurais, empresas individuais de responsabilidade limitada (Ltda), profissionais liberais, sociedades empresárias e sociedades simples, incluídas as sociedades cooperativas, exceto as de crédito.
Já a segunda MP em pauta, é a 993/20, que autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a estender 27 contratos de funcionários por tempo determinado para atender as necessidades do órgão, até 28 de julho de 2023. A extensão é aplicável aos contratos firmados a partir de 2 de julho de 2014 e vigentes até o momento.
Navegação de cabotagem
Outra medida em pauta é o Projeto de Lei (PL) 4199/20, do Poder Executivo , que libera progressivamente a utilização de navios estrangeiros na navegação de cabotagem (entre portos nacionais). Este PL, acabaria com a obrigação de contratar a construção de embarcações em estaleiros brasileiros.
Pelo projeto, a partir de 2021 as empresas poderão alugar dois navios vazios para uso. Já em 2022, esse número subirá para três e, a partir de 2023, a quantidade será livre, com observação das condições de segurança definidas em regulamento.