O relator da Reforma Tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), disse em entrevista o jornal O GLOBO que deve alterar o Conselho Federativo no seu relatório. O órgão deverá ser criado para gerir a arrecadação do ICMS (estadual) e do ISS (municipal).
Braga foi designado relator da matéria na manhã desta terça (11) durante coletiva conjunta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do ministro da Fazenda, Fernando Haddad e da ministra do Planejamento, Simone Tebet.
O senador pregou calma e afirmou não querer sinalizar mudanças logo no primeiro dia, mas disse que "a questão federativa vai ter que ter um ajuste aqui no Senado".
"Tem a questão do Conselho Federativo, do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), tem a questão de governança que vai obviamente ser discutida. São vários pontos que eu não tenho dúvida de que aqui no Senado serão discutidos. Não quero no primeiro dia sair abrindo um leque de questões de mérito sobre o texto até porque a redação final ainda não foi publicada", declarou.
O Conselho Federativo é a instância máxima dos 26 estados, mais o Distrito Federal, e do conjunto de municípios, que vai gerir o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), união do ICMS e ISS. Os 27 estados, incluindo o Distrito Federal, poderão indicar 27 representantes.
O conjunto dos 5.568 municípios terá direito a eleger outros 27 membros, sendo 14 representantes com base nos votos de cada município — com valor igual para todos — e 13 representantes com base na média ponderada dos votos de cada município pela respectiva populações.
O senador também disse que a possibilidade de criação de impostos por estados gera "incerteza" quanto à reforma.
"Tiraram a autonomia federativa sobre o IVA subnacional, o IBS. Eles tiraram a autonomia com o Conselho Federativo. Isso deu uma gritaria geral. Então, eles criaram uma nova autonomia federativa apenas para alguns casos, em cima de produtos do agronegócio e mineração", declarou.
"Então, quando eu estava na minha fase crítica em relação à reforma, eu dizia que esse texto gerava muitas dúvidas, muitas inseguranças e muitas incertezas. Essa coisa do semielaborado e da matéria-prima é uma delas. A gente tem que estudar um pouco sobre isso para chegar a uma conclusão", completou.
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