Após a leitura do parecer da reforma tributária pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o Plenário seguiu acordo fechado pelas lideranças partidárias a fim de começar a discussão da proposta (PEC 45/19) nesta quinta-feira (6), a partir das 11 horas. A partir das 18 horas, deverá começar a fase de votação.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, explicou que o texto apresentado nesta quarta-feira (5) é preliminar e que o relator apresentará outra versão na quinta-feira para honrar acordos firmados com os representantes dos governos e de entidades que participaram das discussões.
“Todas as conversas com todos os interlocutores e outras que serão feitas amanhã serão honradas no texto”, disse.
Simplificação
A PEC propõe a substituição de quatro tributos federais (PIS, Cofins, PIS-Importação e Cofins-Importação) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União; e de outros dois tributos (ICMS e ISS) por um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios. Já o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vai virar um imposto seletivo.
A arrecadação do IBS será centralizada e organizada por um Conselho Federativo. Também serão criados fundos para compensar as perdas de entes federativos e para incentivar o desenvolvimento regional e o combate à pobreza.
Ele destacou que a proposta foi negociada com governadores, prefeitos e agronegócio.
"Vamos ter hoje a leitura do parecer. Tivemos acordos feitos hoje durante o dia sobre a contrapartida de ICMS de municípios, acordos feitos sobre o Conselho Federativo para ter transparência", disse.
Lira afirmou que se trata de uma reforma justa para o Brasil. "Essa PEC já cumpriu prazo de discussão extremada nesta Casa e no Senado e terá uma discussão longa na noite de hoje e amanhã durante todo o dia para que a gente possa chegar ao final do dia com a votação em primeiro turno com os devidos destaques", disse na noite de ontem.
Ele negou questão de ordem do deputado Zé Trovão (PL-SC) que pedia o adiamento da votação e respondeu que a proposta já foi amplamente negociada.
"Essa PEC passou 101 sessões na comissão especial, quando o prazo máximo era 40, foi discutida em comissão mista na Câmara e no Senado e também em um grupo de trabalho por 120 dias. Todos nós temos interesse em contribuir com texto, e a única forma de agora ir para a frente é negociar no Parlamento", afirmou Lira.