O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (13) que a pasta "está avaliando" a proposta de aumentar o tempo de transição do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para o IVA (Imposto de Valor Agregado) dentro da reforma tributária. A ideia seria mitigar o impacto na receita dos Estados.
“Essa é uma ideia que nos foi apresentada. Nós estamos analisando”, disse em conversa com jornalistas na noite de ontem.
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Na última terça (6), o grupo de trabalho da reforma tributária apresentou o relatório, que recomenda uma "alteração gradual" na cobrança do imposto estadual, para que os benefícios fiscais concedidos até 2032 a partir do tributo “sejam respeitados e que o substitutivo defina, após discussão com os governos federal e estaduais, a formatação necessária para o cumprimento dessa diretriz”.
A PEC 110, de 2019, um dos textos-base para a reforma, estipula o prazo de sete anos para a extinção do ICMS, mas o substitutivo de 2021 reduz o prazo para "até seis anos".
Haddad disse ainda que a PEC da reforma tributária “vai ser apresentado nos próximos dias”.
O ministro voltou a criticar o sistema tributário em vigor no país: “Não queremos criar ruptura. A gente quer transitar para um regime robusto, um regime transparente, um regime que funciona em mais de 170 países, o Brasil está muito atrasado”.
Arcabouço fiscal
Parado no Senado desde a aprovação na Câmara dos Deputados, o novo arcabouço fiscal ainda ocupa boa parte da agenda do ministro, que se reuniu com o relator da proposta, senador Omar Aziz, e pediu para que ele "respeite o trabalho da Câmara".
“Eu penso assim: quanto mais respeitoso formos em relação ao trabalho do Senado, mais próximo o resultado do Senado vai ser do da Câmara. É o que a gente quer. A gente quer que esse texto não seja um texto do governo. Nós queremos que seja um texto uma regra que o país compreenda que é melhor para o momento”, declarou.
Segundo Haddad, é necessário ir “conversando com o presidente Arthur Lira e com o próprio deputado [Cláudio Cajado, relator do texto na Câmara], respeitar o trabalho que ele fez”.
Uma mudança no relatória atrasaria ainda mais a aprovação, pois necessitaria ser apreciada novamente pela Câmara dos Deputados.