O deputado estadual de São Paulo Leonardo Siqueira (Novo) entrou com uma ação popular solicitando o afastamento de Camilo Fernandes dos Santos, presidente do Postalis (Instituto de Previdência Complementar dos Correios).
No processo, o parlamentar paulista argumenta que Camilo não tem capacidade técnica para exercer tal cargo, além de questionar a sua trajetória profissional nas áreas financeira, administrativa, contábil, jurídica e da previcência.
Siqueira é o mesmo deputado que entrou com uma ação muito semelhante contra João Luiz Fukunaga, presidente da Previ (Fundo de Pensão dos funcionários do Banco do Brasil). A Justiça decidiu nesta quinta-feira (25) pelo afastamento de Fukunaga.
A decisão foi proferida pelo juiz substituto da 1ª Vara Federal do DF, Marcelo Gentil. Ele entendeu que o chefe executivo da Previ não tem experiência comprovada para exercer a função na instituição.
Diante disso, foi determinada a suspensão do atestado de habilitação recebido por João pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
"Além da probabilidade do direito, demonstrada conforme a fundamentação supra, o perigo da demora também se encontra presente, ante o prejuízo, presumido, na perpetuação dos efeitos decorrentes do ato que aqui se reputa lesivo à moralidade pública", afirmou o juiz na sua decisão.
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